Na última quinta-feira, 6 de março, a Câmara de Vereadores de Barracão realizou mais uma sessão ordinária, marcada por decisões importantes para o município. Entre os destaques, foi aprovada, em segunda votação, a readequação dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A iniciativa tem como objetivo principal corrigir distorções históricas na cobrança do imposto, promovendo maior patrimônio entre os contribuintes e alinhando o sistema tributário às recomendações do Tribunal de Contas.
O vereador Leandro Hahn, explicou que a readequação atende a uma recomendação do Tribunal de Contas, além de responder às reclamações frequentes da população sobre valores discrepantes de IPTU entre bairros distritos.
“”Muitos moradores pagavam impostos desproporcionais ao valor venal de seus imóveis. Com essa medida, será realizado um recadastramento completo para corrigir essas diferenças e estabelecer critérios mais justos de cobrança”, explicou Leandro.
Segundo o vereador, o processo de revisão abrangerá mais de 5 mil residências do município, incluindo propriedades localizadas em dois distritos do interior.
Para garantir a precisão no levantamento dos valores venais dos imóveis, será contratada uma empresa especializada que conduzirá um estudo técnico detalhado. O objetivo é atualizar as informações cadastrais e alinhar os valores do IPTU à realidade atual do mercado imobiliário.
Leandro Hahn fez questão de esclarecer que a medida não tem como foco aumentar a arrecadação municipal por meio de altas no imposto.
“O projeto não visa aumentar o IPTU. Ele busca apenas ajustar as cobranças para que reflitam o valor real dos imóveis. Em muitos casos, haverá redução no valor pago pelos contribuintes; em outros, pode haver um pequeno reajuste, mas nada significativo”, destacou.
A readequação do IPTU é vista como uma ação estratégica para garantir a justiça fiscal e melhorar a administração dos recursos públicos. Com uma base tributária mais justa e equilibrada, o município poderá investir em áreas prioritárias, como infraestrutura urbana e serviços essenciais para a população. Além disso, a atualização cadastral permitirá maior transparência no sistema tributário municipal.
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram as contas do prefeito relativas ao exercício de 2023. As contas já foram recebidas parecer favorável do Tribunal de Contas, confirmando que a gestão melhorou as normas fiscais e administrativas impostas por lei.
“Nosso papel é legislar e fiscalizar. Não se trata de apoiar ou se opor ao prefeito, mas sim de garantir que o município siga as diretrizes corretas em benefício da população”, enfatizou Leandro Hahn.
Outro ponto positivo anunciado pelo vereador, é a conquista de um recurso no valor de R$ 340 mil destinado à aquisição de uma nova ambulância para Barracão. O valor foi viabilizado pelo deputado federal Sérgio Souza (MDB) e já está empenhado para o processo de licitação. Essa nova ambulância será fundamental para fortalecer os serviços de saúde no município, garantindo mais agilidade no atendimento médico à população.
“O recurso já está garantido e em fase de licitação. Essa conquista demonstra nosso compromisso em buscar melhorias concretas para Barracão, independentemente de posicionamentos partidários”, concluiu Leandro Hahn.