Na terça-feira, dia 12, aconteceu mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Barracão, oportunidade em que foi aprovada em primeiro turno a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O projeto, que define um orçamento de mais de R$ 44 milhões para o próximo ano, ficou na Casa de Leis por 90 dias para estudo e análise detalhada dos vereadores.
O presidente do Legislativo, Valdelirio Borges de Lima, destacou a importância do projeto, considerado o mais relevante do ano, pois estabelece os recursos para o funcionamento de todos os setores municipais no ano de 2025.
“Esse é um projeto complexo, pois inclui as emendas impositivas de quase R$ 60 mil para cada vereador, garantindo que suas propostas estejam contempladas no orçamento,” explicou.
A inclusão de emendas impositivas permite que cada vereador aloque uma quantia específica para ações e melhorias que considere prioritárias, fortalecendo o papel de cada representante na definição das prioridades municipais.
Durante o processo de análise, o Ministério Público de Contas do Paraná recomendou que o município reservasse uma quantia destinada a possíveis precatórios, dívidas judiciais que o município pode ser obrigado a pagar. Embora Barracão atualmente não tenha precatórios pendentes, a gestão financeira antecipou uma reserva de R$ 170 mil no orçamento como medida preventiva.
“A recomendação do Tribunal foi cumprida sendo assim o projeto seguiu para análise e votação. Essa recomendação já havia sido prevista pelo nosso setor jurídico como forma de assegurar que o município esteja preparado para eventuais necessidades,” destacou Cafuncho.
Após o período de avaliação e discussão, o projeto foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade entre os vereadores, demonstrando consenso sobre a importância e a distribuição dos recursos planejados.
A aprovação em primeiro turno é uma etapa crucial, mas ainda há possibilidade de ajustes ao longo do ano. Segundo o presidente da Câmara, é comum que o Executivo solicite suplementação ou remanejamento de verbas entre os setores, conforme as necessidades que surgem.
“A LOA é uma previsão, mas, ao longo do ano, imprevistos podem exigir que um setor precise de mais recursos do que o inicialmente planejado. Quando isso ocorre, o município encaminha um pedido de remanejamento de verbas para a Câmara, que analisa e decide sobre a aprovação,” esclareceu Valdelirio.
Com a votação em segundo turno agendada, o projeto ainda poderá sofrer eventuais revisões antes de sua implementação definitiva.
“Para 2025, a expectativa é de que o orçamento aprovado garanta o suporte necessário para o desenvolvimento e manutenção dos serviços públicos de Barracão, atendendo às demandas dos cidadãos e impulsionando projetos estratégicos para o município”, destacou o presidente.