Os Vereadores aprovaram a reposição salarial, reajuste no auxílio-alimentação e adequação ao novo piso do magistério em sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Sul realizou, na quinta-feira, 22 de janeiro, uma sessão extraordinária dedicada à análise e votação de projetos de lei voltados ao funcionalismo público municipal. As matérias foram apreciadas em votação única e receberam aprovação unânime dos vereadores presentes.
Os Projetos de Lei nº 01/2026 e nº 02/2026 trataram da recomposição das perdas inflacionárias dos servidores municipais. As propostas estabeleceram a aplicação de 3,9% de reposição salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 1,1% de aumento real para o quadro de servidores.
Para os agentes políticos e secretários municipais, foi concedida exclusivamente a recomposição inflacionária de 3,9%, sem o percentual de ganho real.
Com a aprovação, o município atualiza a remuneração do funcionalismo em conformidade com o índice oficial de inflação do período, ao mesmo tempo que incorpora um acréscimo real aos vencimentos dos servidores efetivos. A medida alcança diferentes categorias do serviço público municipal e passa a integrar a folha de pagamento conforme os trâmites administrativos subsequentes.
Na sequência, os vereadores analisaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 03/2026, que altera a Lei nº 1145/2025, responsável por instituir o auxílio-alimentação no âmbito municipal. A nova proposta autoriza um reajuste de 5% no valor do benefício concedido aos servidores. O auxílio-alimentação é destinado a complementar as despesas dos trabalhadores e integra o conjunto de benefícios oferecidos pelo município ao funcionalismo.
Outro ponto da pauta foi o Projeto de Lei nº 04/2026, que promove alterações na Lei nº 1150/2025. A legislação trata da autorização para complementação em rubrica distinta daquela prevista na tabela de vencimentos do plano de carreira do magistério municipal.
A mudança permite a adequação dos salários dos professores ao novo piso nacional do magistério, garantindo que o município cumpra a legislação federal que estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais da educação básica.
A proposta aprovada viabiliza o ajuste necessário na estrutura remuneratória do magistério, assegurando que os professores municipais recebam conforme o piso vigente, ainda que seja necessária a utilização de rubrica complementar para atingir o valor estabelecido nacionalmente.
Durante a sessão, a Chefe do Departamento de Recursos Humanos do município, Juliana Beatriz Andreolla Dambrós, esteve presente e prestou esclarecimentos técnicos aos vereadores. As informações repassadas contribuíram para detalhar o impacto financeiro das propostas, a forma de aplicação dos reajustes e a adequação às normas legais vigentes.
A condução dos trabalhos ficou a cargo da presidente da Câmara de Vereadores, Marilene Schmidt. Participaram da sessão os vereadores Jenuino De Marchi, Carina Donini Ruppel, Clauderi Farias, Dilamar Sabi, Ivete Giordani, José Orceli Mendonça, Nilto Luiz Soares e Neodir Marques de Siqueira.
A realização da sessão extraordinária teve como objetivo dar celeridade à tramitação dos projetos, permitindo que as medidas fossem apreciadas antes do início do calendário ordinário de sessões do Legislativo. A aprovação unânime demonstra o consenso entre os parlamentares quanto à relevância das matérias para o funcionalismo público.
Os projetos aprovados abrangem diferentes aspectos da remuneração e dos benefícios concedidos aos servidores municipais, incluindo recomposição salarial, ganho real, atualização de benefício e adequação ao piso do magistério. As medidas passam agora para a etapa de sanção pelo Executivo Municipal e posterior implementação.
Com a aprovação das propostas, o município promove ajustes na política remuneratória do funcionalismo, contemplando diferentes categorias e assegurando a atualização de direitos previstos em lei.
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