Documento, assinado por todos os vereadores, manifesta apoio às APAEs diante de ação que ameaça cortar repasses às instituições
Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Barracão realizada na quinta-feira, 22 de maio, o vereador Valdinei Battisti apresentou uma moção de apoio às APAEs do Paraná, manifestando preocupação com uma ação judicial que pode comprometer os repasses estaduais destinados a essas instituições.
O documento, assinado por todos os vereadores do município, reforça a importância da continuidade das atividades das APAEs, que atendem crianças e adolescentes com deficiência.
A ameaça surgiu a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por uma federação nacional, que questiona duas leis estaduais — de 2013 e 2015 — que garantem o repasse financeiro às entidades filantrópicas, incluindo as APAEs.
Caso a decisão judicial seja favorável à ADI, o Estado do Paraná poderá ter que suspender os repasses, colocando em risco o funcionamento das escolas especiais e o atendimento especializado oferecido por essas instituições.
“São mais de 140 alunos atendidos pela APAE de Barracão, e essa possível decisão afetaria diretamente essas crianças, adolescentes e suas famílias. Isso é inaceitável”, declarou o vereador Valdinei Battisti, que também é pai de um adolescente com deficiência.
Em um relato pessoal durante a sessão, Battisti destacou que, apesar dos avanços na inclusão escolar, muitas escolas regulares ainda não dispõem da estrutura física, dos materiais adequados e dos profissionais capacitados para atender plenamente as necessidades dessas crianças.
“A APAE oferece um ambiente de acolhimento, respeito, socialização e desenvolvimento. É onde nossos filhos são verdadeiramente compreendidos e estimulados conforme suas capacidades”, enfatizou.
O vereador ressaltou que a inclusão nas escolas regulares é um processo complexo que deve ser construído com planejamento, investimentos e formação adequada dos profissionais, e não pode ser imposto por uma decisão judicial sem que as condições mínimas sejam garantidas.
“No momento, a APAE é fundamental para assegurar não apenas o desenvolvimento, mas também a dignidade dessas crianças e de suas famílias”, acrescentou.
Por fim, Battisti informou que a moção aprovada será encaminhada às autoridades estaduais e federais, com o objetivo de pressionar para que as APAEs continuem recebendo o suporte financeiro necessário para manter os atendimentos especializados e a qualidade dos serviços prestados.
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