O IPVA, além de ser obrigatório, é um tributo essencial para a manutenção de serviços públicos, especialmente relacionados à infraestrutura e segurança. No Paraná, o Litoral lidera no índice de inadimplência, superando a média estadual.
Essa situação acende um alerta, considerando que a região é um dos principais destinos turísticos durante a alta temporada, com um fluxo significativo de veículos e pessoas. Com a Operação Verão Maior Paraná se aproximando, a fiscalização será intensificada, o que pode aumentar as sanções para motoristas inadimplentes.
O levantamento mostra que o índice de inadimplência geral no Litoral é de 20,36%, incluindo aqueles que pagaram apenas algumas parcelas do imposto. Esse percentual está bem acima da média estadual, que registra 19% de veículos sem nenhuma parcela quitada e 14% de inadimplência geral. A proximidade com o final do ano e a intensificação das fiscalizações de trânsito tornam essa situação ainda mais preocupante.
Leonardo Marcon, chefe do Setor de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SIPVA), destaca a gravidade da situação. “Sem o pagamento do IPVA, o motorista não consegue emitir o Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento indispensável para a circulação de qualquer veículo. A ausência desse certificado pode resultar em sanções severas, como a apreensão do veículo durante abordagens.”
A Operação Verão Maior Paraná, prevista para começar em dezembro e se estender até fevereiro, terá fiscalização rigorosa para garantir a segurança de moradores e turistas. De acordo com a Polícia Militar do Paraná, a operação busca reforçar o cumprimento das normas de trânsito, especialmente em áreas de maior fluxo turístico.
Motoristas que circularem sem o CRLV estarão sujeitos a infrações gravíssimas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Essas infrações implicam multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e possíveis despesas com a apreensão do veículo. A regularização do IPVA, portanto, é fundamental para evitar esses transtornos.
Embora o Litoral tenha os índices mais elevados, outras regiões do estado também enfrentam desafios relacionados à inadimplência do IPVA. No Noroeste, outro destino turístico popular, a taxa de inadimplência é de 14,61%, com 139.056 veículos sem nenhuma parcela paga, representando 21,1% da frota regional. Regiões como o Centro do Estado, Região Metropolitana de Curitiba e Norte Pioneiro também apresentam taxas acima de 15%.
Por outro lado, o Sudoeste do Paraná registra a menor taxa de inadimplência, com 10,96% dos impostos ainda não quitados. Essa disparidade entre as regiões revela diferenças na conscientização e capacidade de pagamento dos motoristas, além de possíveis desafios logísticos e econômicos.
A inadimplência no pagamento do IPVA não afeta apenas os motoristas, mas também a economia local e estadual. Os recursos provenientes desse imposto são utilizados para melhorar a infraestrutura viária, segurança pública e outros serviços essenciais. Quando esses valores não são recolhidos, a capacidade do governo de investir em melhorias é diretamente prejudicada.
Além disso, os proprietários de veículos inadimplentes enfrentam uma série de restrições. Sem o pagamento do IPVA, não é possível transferir a propriedade do veículo, obter a Certidão Negativa de Tributos ou acessar benefícios como os créditos do programa Nota Paraná. Em casos de inadimplência persistente, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, resultando em restrições de crédito e outras penalidades.
Entre os municípios paranaenses, Guaraqueçaba se destaca negativamente, com 31,5% de sua frota inadimplente, o maior índice do estado. Outras cidades com altas taxas incluem Itaperuçu (28%), Uniflor (22,9%) e Nova Aliança do Ivaí (22,8%). Já a capital, Curitiba, que possui a maior frota do estado, apresenta um índice de inadimplência de 13,9%, recolhendo até o momento cerca de R$ 1,3 bilhão do imposto.
Apesar do cenário preocupante, o governo do Paraná oferece alternativas para que os motoristas regularizem seus débitos. O pagamento do IPVA pode ser feito à vista ou parcelado por meio do Portal IPVA ou do site do Detran. Além disso, uma nova lei sancionada em 2024 permite que motoristas quitem suas dívidas no momento de abordagens policiais, evitando a apreensão do veículo.
Essa medida tem como objetivo reduzir o número de veículos irregulares em circulação e facilitar a regularização para os motoristas. Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA de anos anteriores em até dez vezes, o que torna a quitação mais acessível para quem enfrenta dificuldades financeiras.