Na próxima terça-feira, 24 de junho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina se transformará em centro nervoso de um dos debates mais sensíveis da política educacional do estado. O encontro, promovido pelas Comissões de Educação e Finanças e Tributação, tratará dos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdesc), dois pilares fundamentais na política de bolsas de estudo para estudantes catarinenses.
A expectativa é alta: parlamentares, membros do Tribunal de Contas, lideranças estudantis, representantes das instituições de ensino superior e a secretária de Educação, Luciane Ceretta, estarão presentes para discutir os rumos e as mudanças necessárias nos programas.
O evento, aguardado com atenção por toda a comunidade acadêmica, será também uma oportunidade para esclarecer denúncias, ajustar o funcionamento das bolsas e garantir a transparência na destinação de recursos públicos. Mais do que uma audiência, o momento representa um divisor de águas para estudantes que dependem do apoio financeiro para seguir nos estudos, e para o governo, que precisa apresentar respostas claras à sociedade.
Não se trata apenas de um ajuste técnico. O que está em jogo é o futuro de milhares de jovens que, sem o auxílio dos programas, podem ver seus sonhos universitários desmoronarem.
Mobilização das instituições e dos estudantes
As instituições de ensino superior, especialmente do sul do estado, como a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), estão realizando um verdadeiro chamado à participação ativa dos estudantes. Transporte gratuito está sendo oferecido para garantir a presença dos acadêmicos na audiência, sinalizando o peso que o setor atribui ao momento. Mais do que uma medida logística, trata-se de uma manifestação de mobilização social e política: os estudantes querem ser ouvidos e, mais ainda, querem ver seus direitos preservados.
A secretária Luciane Ceretta já esteve na Alesc na terça-feira anterior (17) para alinhar os termos da audiência. Espera-se que, durante o evento, ela traga explicações detalhadas sobre as medidas de transparência que vêm sendo adotadas pela pasta, além de prestar esclarecimentos sobre instituições que, por suspeitas de irregularidades, foram descredenciadas do programa Universidade Gratuita.
O papel do Tribunal de Contas
Um dos momentos mais aguardados será a apresentação do relatório do conselheiro Gerson Sicca, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). O documento, que já circula nos bastidores da política estadual, aponta supostas irregularidades que teriam gerado um impacto financeiro de R$ 324 milhões. A audiência promete esclarecer não apenas o montante envolvido, mas também a natureza das inconsistências, suas tipificações e as recomendações feitas pelo TCE para saná-las.
O presidente do Tribunal de Contas, Herneus De Nadal, foi convidado para o evento, mas há grande expectativa de que o próprio Sicca represente o colegiado, reforçando o compromisso do TCE com a transparência e o controle social. A presença do órgão é estratégica, pois poderá fornecer a base técnica necessária para embasar um futuro projeto de lei que deverá alterar, formalmente, os programas Universidade Gratuita e Fumdesc.
O impasse político e as perspectivas de mudança
A audiência pública não será, contudo, um evento pacificado. Há uma clara divisão entre os parlamentares quanto aos rumos do Universidade Gratuita. Enquanto parte dos deputados reconhece o valor e a importância do programa, há um consenso de que ajustes são urgentes.
“Toda política pública precisa ser revisada, aprimorada e, principalmente, auditada”, disse o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, que reforça o papel dos órgãos de fiscalização como TCE, Controladoria Geral do Estado, Ministério Público e Polícia Civil.
Um dos pontos mais sensíveis diz respeito ao endividamento de estudantes que, mesmo atendendo aos critérios de vulnerabilidade social, não foram contemplados com bolsas. O deputado Napoleão Bernardes (PSD) apresentou uma proposta inusitada: que o Governo do Estado assuma essas dívidas.
A sugestão, embora tenha gerado repercussão, esbarra em um impedimento constitucional — o Legislativo não pode criar despesa para o Executivo. Ainda assim, o gesto expõe a pressão crescente que os gabinetes parlamentares vêm sofrendo por parte de estudantes e familiares que buscam uma solução.
A construção de um novo marco legal
O deputado Marcos Vieira deixou claro que o resultado da audiência não ficará apenas nas discussões: será transformado em projeto de lei com o objetivo de corrigir os problemas identificados e atualizar o marco legal que rege o Universidade Gratuita e o Fumdesc.
“É preciso coragem para rever, ajustar e manter aquilo que realmente funciona. Mas acima de tudo, é preciso responsabilidade com os recursos públicos e com os jovens que dependem desses programas”, declarou o parlamentar.
A proposta deverá surgir das discussões da audiência, considerando as falas de especialistas, parlamentares, representantes de órgãos de controle e, principalmente, os relatos dos estudantes. A transparência e a participação pública serão fundamentais para a construção de uma legislação mais justa, funcional e capaz de atender aos interesses de quem realmente precisa.
Uma audiência que transcende o debate técnico
Não se trata apenas de planilhas, números ou processos burocráticos. A audiência pública marcada para o dia 24 de junho carrega em si um simbolismo maior: o reconhecimento de que a educação precisa de mais do que financiamento — precisa de compromisso institucional, planejamento eficiente e vigilância constante.
O que será discutido neste encontro poderá reverberar não apenas no orçamento, mas também na vida de milhares de jovens catarinenses, especialmente os mais vulneráveis. Ao levar os estudantes para dentro da Assembleia Legislativa, as instituições de ensino cumprem o papel de protagonistas e defensores de um direito que não pode ser negligenciado.
A tensão entre apuração de irregularidades e a necessidade de continuidade dos programas é apenas mais uma prova de que políticas públicas bem-sucedidas exigem mais do que boas intenções — exigem gestão, escuta e revisão constante.