A Receita Federal liberou na última sexta-feira (15) o envio da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024. O formato, que dá prioridade na restituição dos valores ao contribuinte, pode ser baixado no site da Receita desde terça-feira (12). Essa medida visa simplificar o processo de declaração para milhões de brasileiros, tornando-o mais eficiente e ágil.
Assuntos principais:
Com a declaração pré-preenchida, diversos campos de informações, como rendimentos, deduções, bens e outros dados pessoais, são automaticamente completados pelo sistema. Essas informações são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e de declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo, segundo a Receita Federal.
Neste ano, a expectativa é que cerca de 43 milhões de contribuintes utilizem esse formato de declaração, uma indicação clara da sua relevância e aceitação entre os brasileiros.
Para usufruir da declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa ter uma conta nível prata ou ouro do gov.br. Mais de 75% dos declarantes já possuem esses níveis, conforme dados divulgados pela Receita Federal.
Como Adquirir uma Conta Prata ou Ouro?
O processo para obter uma conta prata ou ouro é simples. Primeiramente, é necessário se cadastrar no gov.br, o que pode ser feito através do site ou do aplicativo de celular. Após o cadastro, o contribuinte deve preencher um formulário com seus dados pessoais, garantindo assim o nível bronze.
Para avançar para o nível prata, o usuário deve realizar a biometria facial com a CNH, ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, desde que a instituição financeira seja uma das doze credenciadas pela Receita Federal.
Já para alcançar o nível ouro, é necessário realizar o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou através do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou ainda, utilizando um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Prazos e Restituição
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda é até o dia 31 de maio. Já a restituição do imposto será paga a partir de 31 de maio e vai até 30 de setembro. É importante destacar que os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida terão prioridade na restituição.
A ordem de prioridade na lista de restituição é a seguinte:
- Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Para fazer uso da declaração pré-preenchida, o contribuinte deve baixar o programa do Imposto de Renda e iniciar uma nova declaração. Em seguida, basta selecionar a opção “iniciar a declaração pré-preenchida”, seja pelo site ou pelo aplicativo.
Imposto de renda
Em um país onde a burocracia ainda é um desafio, iniciativas como a declaração pré-preenchida representam um avanço significativo na simplificação de processos de imposto de renda. Com essa medida, a Receita Federal demonstra seu compromisso em tornar a vida dos contribuintes mais fácil e eficiente, incentivando a adesão a ferramentas tecnológicas que facilitam a prestação de contas ao fisco.
A disponibilização da declaração pré-preenchida pelo site da Receita Federal é uma medida que visa facilitar a vida dos contribuintes brasileiros do imposto de renda. Ao automatizar parte do processo de declaração, a Receita não apenas simplifica a burocracia, mas também prioriza a restituição dos valores ao contribuinte de maneira mais ágil e eficiente.
Com a estimativa de receber cerca de 43 milhões de declarações de imposto de renda nesse formato, fica claro o impacto positivo que essa iniciativa tem na vida dos brasileiros. A possibilidade de utilizar a declaração pré-preenchida representa um avanço significativo na relação entre o fisco e os contribuintes, demonstrando o compromisso em utilizar a tecnologia para tornar os processos mais transparentes, acessíveis e eficazes.
