Vasco é condenado por exploração de jovens atletas; decisão do TST reforça cuidados com a infância no esporte e lembra tragédias como o Ninho do Urubu.

Entre em nosso grupo de notícias no WhatsApp

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Clube de Regatas Vasco da Gama ao pagamento de R$ 300 mil por irregularidades na contratação de adolescentes. O recurso apresentado pelo clube foi rejeitado.

Segundo a decisão, o Vasco mantinha atletas com menos de 14 anos em alojamentos considerados precários, com regras que restringiam a convivência familiar e comunitária. Além disso, não havia formalização de contratos de aprendizagem para jovens de 14 a 16 anos que atuavam em suas categorias de base.

O caso teve início em 2012, a partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou a exploração irregular do trabalho de adolescentes. O clube, em sua defesa, negou que menores de 14 anos residissem em alojamentos ou participassem de competições oficiais.

Para o relator do processo, ministro Agra Belmont, ficou configurado que o Vasco explorou o trabalho de crianças e adolescentes em condições inadequadas. Ele destacou que, apesar de o esporte ser visto como atividade de lazer, pode trazer prejuízos quando os jovens são tratados como profissionais, submetidos a cobranças excessivas e ambientes impróprios.

Belmont também ressaltou que a indenização de R$ 300 mil não é desproporcional, já que possui caráter punitivo e pedagógico. Em seu voto, mencionou tragédias como o incêndio no Ninho do Urubu, em 2019, que vitimou dez jovens atletas do Flamengo, lembrando que casos como esses evidenciam a necessidade de maior atenção às condições oferecidas aos jogadores em formação.

O ministro ainda alertou para os problemas sociais resultantes da utilização de crianças e adolescentes como mão de obra no esporte e destacou a importância do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, lançado pela Justiça do Trabalho.