Tri Fronteira discute regras para circulação de motos elétricas

CONSEG/CIF reuniu autoridades, forças de segurança e representantes municipais para avaliar medidas conjuntas

Autoridades municipais, forças de segurança e conselhos se reuniram na segunda‑feira, dia 22 de junho, para discutir medidas para regular o uso de motos elétricas por crianças e adolescentes em Dionísio Cerqueira, Barracão e Bom Jesus do Sul. O encontro foi promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) em parceria com o Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF).

O presidente do CONSEG/CIF, João Belmonte, destacou que a circulação de menores em veículos elétricos preocupa famílias e órgãos de segurança, e que acidentes envolvendo esses equipamentos podem sobrecarregar os serviços de saúde.

“Pedimos aos pais que avaliem os riscos antes de autorizar o uso desse tipo de veículo, ao invés disso pedimos que sejam consideradas alternativas até haver uma regulamentação clara sobre idade mínima, uso de equipamentos de proteção e locais permitidos para circulação”, declarou o presidente.

Representantes das polícias e de outros órgãos manifestaram apoio à discussão. Segundo os organizadores, o  tema foi incluído na pauta após contatos com representantes do Ministério Público de Santa Catarina e do Paraná, que solicitaram a análise regional do assunto.

Ao abrir a reunião, Belmonte afirmou que a proposta não é impor uma única norma para a região, mas elaborar projetos semelhantes adaptados às competências e à legislação de cada município.

“Os setores jurídicos das prefeituras analisarão quais medidas podem ser adotadas localmente antes da elaboração das propostas”, destacou.

O roteiro definido pelos participantes prevê a realização de audiências públicas em Dionísio Cerqueira, Barracão e Bom Jesus do Sul.

Nessas sessões, moradores, órgãos de segurança, conselhos tutelares, associações e demais setores poderão apresentar sugestões sobre idade mínima, responsabilização dos responsáveis, uso de proteção, locais autorizados e formas de fiscalização. Após as audiências, os textos deverão retornar ao CONSEG para nova avaliação.

“Somente depois da análise jurídica e da participação popular os projetos serão encaminhados às câmaras de vereadores dos três municípios, que terão a palavra final sobre aprovação ou rejeição. Os prefeitos serão consultados antes do início da tramitação, já que as administrações municipais serão responsáveis pela execução e fiscalização das medidas”, detalhou Belmonte.

O prefeito de Bom Jesus do Sul, Hélio Surdi, afirmou que o uso de motos elétricas por crianças preocupa autoridades porque os riscos atingem não apenas os condutores, mas também motoristas, pedestres e demais usuários das vias públicas.

Durante o encontro, os participantes assistiram a um vídeo com situações reais relacionadas ao uso desses veículos; Surdi disse que o material mostrou ocorrências que muitas famílias podem não considerar ao autorizar a compra ou o uso.

“A construção das normas reunirá os executivos municipais, vereadores, forças de segurança, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil, sendo uma das opções a utilização de leis já adotadas por cidades de porte semelhante, ajustando‑os à nossa realidade. Aqui temos o Consórcio Intermunicipal da Fronteira que facilita essa articulação entre prefeitos e representantes dos demais órgãos para definir medidas coordenadas”, afirmou Helio.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Agassi Ansolin, declarou que o objetivo é preservar a segurança de crianças e adolescentes, e que qualquer eventual regulamentação não deve ser vista apenas como restrição ao uso das motos elétricas, mas como forma de reduzir riscos.

“Os projetos precisam respeitar as competências dos órgãos de fiscalização, para evitar que possíveis inadequações dessas leis municipais não possam ser efetivamente aplicadas pela polícia ou outros agentes”, comentou.

Os encaminhamentos serão definidos após as consultas jurídicas e a realização de reuniões entre prefeitos dos três municípios. Enquanto isso, o grupo indicou que continuará levantando informações e buscando modelos que possam orientar a elaboração das propostas.

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