Nos últimos anos, o debate sobre a privacidade digital de menores de idade ganhou relevância em todo o mundo. Em especial, as investigações sobre práticas de coleta e uso de dados por grandes plataformas de tecnologia têm sido um foco constante.
Recentemente, o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, anunciou a abertura de uma investigação sobre possíveis violações de privacidade e segurança de usuários menores de 18 anos, praticadas por empresas como Reddit, Instagram, Discord e a startup de chatbot de inteligência artificial Character.AI.
Essas investigações foram iniciadas após uma análise dos impactos das práticas das plataformas nas crianças e adolescentes, com base em leis estaduais de proteção de dados e privacidade.
O caso levanta preocupações sobre como essas empresas lidam com as informações dos menores, como elas garantem a segurança online desse público e se estão ou não cumprindo as exigências legais no estado do Texas. Embora as plataformas citadas tenham optado por não comentar oficialmente sobre o caso, todas prometeram colaborar com as autoridades durante as investigações.
Nos Estados Unidos, casos como esse não são novidades. Nos últimos anos, diversas investigações em torno da proteção de dados de menores de idade têm se tornado mais comuns. A coleta de dados de menores por plataformas digitais, como redes sociais e serviços online, tem gerado uma onda de questionamentos sobre a legalidade e a ética dessas ações.
Especialistas afirmam que as principais redes sociais norte-americanas lucraram, no ano de 2022, cerca de US$ 11 bilhões apenas com publicidade voltada para o público abaixo de 18 anos. Esses números revelam o poder e a influência dessas plataformas sobre o público infanto-juvenil, mas também levantam sérias preocupações sobre a segurança e a privacidade desse público.
Em resposta a críticas e investigações passadas, grandes empresas de tecnologia têm se comprometido a melhorar a proteção de dados dos menores, implementando recursos como o controle parental e novas ferramentas de segurança.
Contudo, o número crescente de casos em que as leis de privacidade de menores são supostamente violadas levanta dúvidas sobre a eficácia dessas medidas. Os especialistas apontam que, apesar dos avanços, muitas vezes as plataformas falham em garantir que as informações pessoais de crianças e adolescentes sejam protegidas adequadamente.
A investigação aberta pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, se concentra em dois aspectos legais principais. O primeiro é a conformidade das plataformas com o Securing Children Online through Parental Empowerment (SCOPE) Act, uma legislação estadual que visa garantir a privacidade e a segurança de menores online.
Esse ato proíbe provedores de serviços digitais de compartilhar, divulgar ou vender informações sobre menores sem a permissão explícita dos pais ou responsáveis legais. Além disso, a lei exige que as plataformas forneçam ferramentas para que os pais possam gerenciar as configurações de privacidade das contas de seus filhos, o que garante um controle maior sobre as interações digitais das crianças.
O segundo ponto de investigação é a adesão ao Texas Data Privacy and Security Act (TDPSA), que estabelece regras rigorosas sobre a proteção de dados pessoais, incluindo dados de menores. A lei obriga as plataformas a implementar medidas de segurança para proteger a privacidade dos usuários, especialmente aqueles que ainda não atingiram a maioridade, e a garantir que as informações pessoais não sejam acessadas ou compartilhadas de maneira inadequada.
Essas duas leis representam um esforço significativo do estado do Texas para aumentar a proteção dos menores na internet, e o procurador-geral Ken Paxton está determinado a garantir que as empresas de tecnologia cumpram rigorosamente essas normas. A violação dessas leis pode resultar em pesadas multas e ações legais contra as empresas infratoras, colocando em risco tanto a reputação dessas plataformas quanto a confiança de seus usuários.
O fato de grandes empresas como Reddit, Instagram, Discord e Character.AI estarem sendo investigadas evidencia a crescente pressão sobre as chamadas big techs para melhorar as práticas de proteção de dados.
As gigantes da tecnologia enfrentam críticas constantes sobre como lidam com as informações dos usuários e, em particular, com as informações de menores de idade. Com bilhões de dólares em lucros provenientes da coleta e do uso de dados, essas empresas têm sido alvo de um escrutínio cada vez maior por parte de reguladores e órgãos de proteção à privacidade.
Apesar de todas as promessas de melhorias, casos como o atual evidenciam que muitas plataformas ainda não adotaram medidas suficientes para proteger efetivamente seus usuários mais jovens. A questão não é apenas sobre a coleta de dados, mas também sobre o tipo de dados que são coletados, como são usados e com quem são compartilhados. Além disso, é necessário considerar o impacto psicológico que o uso excessivo das plataformas pode ter sobre os adolescentes, que muitas vezes não têm a maturidade necessária para entender os riscos envolvidos.
Um dos pontos centrais da legislação do Texas é a promoção do controle parental sobre a navegação online das crianças e adolescentes. A ideia é que os pais ou responsáveis tenham mais autonomia para proteger seus filhos enquanto eles usam plataformas digitais.
Isso inclui a possibilidade de monitorar atividades online, controlar quais conteúdos são acessados e gerenciar configurações de privacidade. A importância de ferramentas de controle parental é crescente, especialmente quando se trata de garantir que as interações dos menores na internet sejam seguras.
As empresas de tecnologia sabem da importância desses recursos, e muitas têm trabalhado para aprimorar suas funcionalidades de controle parental. No entanto, o impacto das leis e investigações recentes deve pressionar ainda mais essas plataformas a tomar medidas eficazes para garantir a segurança dos menores. Isso inclui oferecer mais transparência sobre como os dados são coletados e compartilhados e criar novos recursos que permitam aos pais gerenciar melhor a segurança de seus filhos.