O PL de origem parlamentar, trata da destinação dos recursos arrecadados por taxa cobrada pela Polícia Militar
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão de terça-feira, dia 08, um Projeto de Lei (PL), de origem parlamentar, que trata da destinação dos recursos arrecadados por taxa cobrada pela Polícia Militar (PM) para a segurança de eventos esportivos (PL 213/2022).
A proposta ainda vai passar pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
O PL 213/2022, do deputado Jessé Lopes (PL), altera a Lei Estadual 7.541/1998, que trata das taxas estaduais, com o objetivo principal de destinar os valores arrecadados com as taxas de segurança preventiva em partidas amadoras e profissionais de futebol, cobradas pela Polícia Militar, para o batalhão da PM que prestou o serviço.
Segundo Jessé, atualmente, 33% do valor arrecadado com essa cobrança retorna para Polícia Militar.
“Nosso objetivo com esse projeto é que todo o valor arrecadado fique no batalhão onde foi prestada a segurança”, explicou o autor do projeto. “É um valor que pode ser usado para comprar equipamentos, por exemplo.”
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