Comissão acata projetos sobre meio ambiente, proteção animal e educação

Na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia, realizada em 17 de abril, projetos relacionados ao meio ambiente, proteção animal e educação foram os destaques. Um dos projetos aprovados foi o PL 239/2021, proposto pelo deputado Mauro de Nadal, que busca alterar o Código Estadual do Meio Ambiente para permitir que profissionais habilitados no Conselho Federal de Biologia elaborem projetos de outorga de recursos hídricos sujeitos a licenciamento ambiental.