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Fake News – TRE SC promete rigor contra propagação de notícias falsas

Juiz presidente do Comitê de Enfrentamento à Desinformação do TRE SC promete rigor contra propagação de fake news e boatos nas eleições

A partir da sexta-feira (16), 5.569 municípios brasileiros, dos quais 295 em Santa Catarina, passam a viver numa espécie de estado de guerra. Não a guerra convencional, de tiros, bombas e mortes, felizmente, mas da batalha pelos corações e mentes de 156 milhões de eleitores – 5,64 milhões deles em território catarinense.

Há um ditado muito antigo, atribuído a diferentes personalidades ao longo da história, que diz que “numa guerra, a primeira vítima é a verdade”. Na guerra política pelas prefeituras, isso também acontece, mas na forma de disseminação de desinformação.

Nessa hora, quem tem a responsabilidade de colocar ordem e julgar se as regras do jogo estão sendo cumpridas é a Justiça Eleitoral.

O avanço das tecnologias de comunicação vem impondo, cada vez mais, desafios a quem precisa atuar na mediação e fiscalização do pleito.

“Com a popularização da internet, das redes sociais, essa vida mais digital, as pessoas, não só no Brasil, mas no mundo todo, passaram a uma nova realidade. Nós chegamos a um momento em que muito se fala e se preocupa com o que se convencionou chamar de desinformação”, afirma o juiz Márcio Schiefler Fontes, presidente do Comitê de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Regional Eleitoral de SC (TRE-SC).

Em seu trabalho de combate à desinformação, principalmente no período de campanha, a Justiça Eleitoral atua com ações de prevenção e, especialmente, de repressão.

“As medidas repressivas não são medidas que tenham um efeito imediato ou total para solucionar o problema, mas a Justiça Eleitoral tem, sim, mecanismos, por exemplo, de derrubada de páginas ou de esclarecimento acerca de determinados conteúdos e, muito especialmente, de punição se for verificada alguma espécie de elo entre a produção daquelas notícias e os candidatos que são beneficiários”, informa o magistrado.

Juiz presidente do Comitê de Enfrentamento à Desinformação do TRE SC promete rigor contra propagação de fake news e boatos nas eleições

Ato “de ofício” x “provocado”

A forma de apurar supostas irregularidades e punir os excessos varia. Em alguns casos, a Justiça pode agir “de ofício”, ou seja, sem precisar ser acionada – ou, conforme o linguajar técnico, “provocada”. Em outras situações, a ação só pode ocorrer mediante a “provocação”.

“Mas pelas regras com que nós trabalhamos hoje, normalmente a Justiça Eleitoral só vai atuar ‘de ofício’ quando essa disseminação de notícias falsas, de alguma maneira, também atinge o próprio sistema eleitoral ou a Justiça Eleitoral ou agentes públicos que estejam trabalhando para fazer a eleição funcionar”, ressalta Fontes.

Outras situações, conforme afirmou o juiz Márcio Fontes, demandam que o ofendido busque reparação. “Quando há uma situação particular que diga respeito a um candidato ou a um partido político, normalmente será necessário que esse grupo se pronuncie ou provoque a Justiça Eleitoral e delineie aquela situação”, explica.

Nestes casos, entra em cena um aspecto muito importante no período eleitoral: o prazo muito curto para a tomada de decisões judiciais. “Os prazos para a Justiça Eleitoral, especialmente no período eleitoral, são muito curtos, muitas vezes contados em horas, em que os juízes têm de atuar em pouco tempo”, conta.

Desinformação tem dano potencial elevado

O magistrado ressalta que sempre houve quem produzisse boatos maldosos ou procuravam amplificá-los se fosse de seu interesse, mas que a velocidade de distribuição de informações agravou esse quadro.

“A realidade nova nos mostra que, em função do período eleitoral, que é sempre muito curto, e da capacidade de disseminação dessas notícias num espaço de tempo muito curto, nós temos um dano potencial que é muito elevado.”

“Nenhum órgão judiciário é o fiscal da verdade”

Desinformação, fake news, mentira, meia-verdade. O juiz Márcio Fontes procura esclarecer que, apesar de parecer, esses termos não são necessariamente sinônimos.

Para ele, a crítica entre adversários é “absolutamente natural” num regime democrático, no qual, entende, “o conflito de opiniões é que torna o debate rico”.

“A expressão ‘mentira’ neste caso, também não é uma expressão muito simples, porque, afinal de contas, nem a Justiça Eleitoral, nem nenhum órgão judiciário é o fiscal da verdade. E que a opinião de alguém é verdadeira ou falsa”, diz Fontes.

Segundo ele, o que se chama de desinformação não se equipara exatamente a um candidato eventualmente mentir ou contar uma meia-verdade sobre outro.

“O fenômeno da desinformação se refere mais a determinados fatos ou circunstâncias que são sabidamente mentirosas e, pela sua disseminação e pela força dessa disseminação, pode influenciar negativamente no processo eleitoral.”

O magistrado também destaca que o papel da Justiça Eleitoral neste trabalho de fiscalizar e ordenar o que ocorre durante as campanhas está restrito ao processo eleitoral. “Se nós tratamos aqui de desinformação no processo eleitoral, nós estamos tratando de algo muito particular e não propriamente desse drama que o mundo todo vive, com redes sociais, do que é verdade, do que é mentira.”

Para Márcio Fontes, este é um problema muito mais amplo das sociedades contemporâneas e que requer uma reflexão muito ampla dentro da própria sociedade.

“A Justiça Eleitoral não se propõe a missão de resolver a desinformação no mundo. Isso tudo é muito mais amplo e está fora do nosso alcance. Nós estamos preocupados especificamente em proporcionar circunstâncias minimamente idôneas para que os candidatos apresentem as suas propostas, um critique o outro, ainda que da maneira áspera. E o processo eleitoral vai transcorrendo, é natural que os ânimos se exaltem.”

Fake news no ordenamento jurídico

O juiz rebate a noção de que a divulgação de fake news não é crime previsto dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Segundo Fontes, fenômenos novos, como os conhecidos por desinformação normalmente não têm uma previsão já pronta e acabada.

“O fato de não haver um tipo penal específico ‘Propagar fake news ou praticar desinformação’ não quer dizer que condutas que constituem a propagação de fake news ou a disseminação de desinformação não se enquadrem em tipos penais já existentes, como calúnia, difamação, injúria ou crimes previstos no código eleitoral ou outras infrações administrativas ou civis que podem ser imputadas a essas pessoas”, alerta.

Recomendações aos eleitores do presidente do Comitê de Enfrentamento à Desinformação do TRE-SC

– “Procure se informar e exerça da melhor forma possível o seu direito de determinar os rumos políticos do país”.

– “Tome toda a cautela, assim como em relação a tudo na vida, com tudo aquilo que nos chega pelos aparelhos de celular, pelas redes sociais”.

– “Questione: será que isso tem fundamento?”

– “A quem interessa a circulação desta notícia ou a circulação destas informações?”

“O que não falta aí são golpes pelas redes sociais, WhatsApp e pela internet, de maneira geral. Mas em particular em relação à eleição, mantenha-se cada vez mais atento, especialmente durante o período eleitoral.”

Recomendações aos candidatos

“É importante que tenham a consciência de que a difusão de informações é um direito deles no decorrer do período eleitoral, e é natural que assim seja, isso é a corrida eleitoral. Mas que cada vez mais serão chamados, e a Justiça Eleitoral – por todo o aparato policial, Ministério Público, peritos de informática – vai estar sempre buscando fiscalizar e punir aqueles que adotarem condutas que sejam vistas como abusivas contra a livre escolha do eleitor.”

Fonte ND+

Médicos alertam gestantes sobre importância da vacinação no pré-natal

A cobertura da dTpa, ou tríplice bacteriana acelular, foi de apenas 75% em 2023. Essa é uma vacina aplicada quase exclusivamente em grávidas e deve ser tomada em todas as gestações, justamente para proteger os recém-nascidos da coqueluche. Mas ela também protege a gestante e o bebê contra o tétano e a difteria. Muitas mulheres em fase de gestação, no entanto, não estão se vacinando.

A jornalista e atriz Natália Gadioli, está grávida pela segunda vez e vai tomar a dTpa assim que atingir o tempo recomendado, de 20 semanas de gestação. Ela alerta, no entanto, sobre o que pode estar afastando as gestantes das salas de vacina. “Infelizmente, a gente vê muita fake news, muita desinformação, que tenta assustar as pessoas. E isso acaba prejudicando individualmente e coletivamente. É uma pena, sempre que posso tento combater de alguma forma e defender a vacina para todos. Especialmente nessa fase de gestação, quando é muito importante a gente se cuidar e proteger o bebê”.

O diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha, explica que a chamada hesitação vacinal é causada por muitos fatores. O maior deles é a falta de percepção de risco. No auge da pandemia, com 4 mil mortes por dia, todo mundo queria se vacinar contra a covid-19, por exemplo. Hoje, que o número de vítimas é menor, mas ainda soma centenas por semana, é difícil atingir a cobertura das doses de reforço. Cunha chama a atenção para o desafio da comunicação em tempos de infodemia – a pandemia de desinformação. Especialmente porque até profissionais da saúde têm disseminado discurso contra as vacinas, o que tem atingido em cheio as grávidas e os responsáveis por crianças.

“Se eu chego a ter 70%, 75% [de cobertura], significa que tenho ali uns 20% hesitantes. E é com esses hesitantes que a gente tem que falar. Por isso, é preciso preparar muito bem os profissionais da rede, que têm que saber responder, têm que estar bem informados. Se um médico te diz que não deve fazer de jeito nenhum e você chega a uma unidade de saúde e repassa essa informação, como é que o profissional vai questionar isso? Ele tem que estar muito bem informado”, afirma Cunha.

A última vez que o Brasil teve um surto de coqueluche foi em 2014, mas o Ministério da Saúde alertou, na semana passada, que vários países têm registrado aumento de casos e essa onda pode chegar por aqui. Até o começo de abril, foram 31 infecções comprovadas, e mais de 80% delas em bebês de até seis meses. O Sistema Único de Saúde (SUS) também vacina os bebês contra a coqueluche, mas apenas a partir dos dois meses de idade, completando o esquema aos seis meses. Ou seja, as maiores vítimas da coqueluche dependem totalmente da vacinação na gravidez para não adoecer.

Para a ginecologista Nilma Neves, os profissionais que acompanham o pré-natal devem não somente prescrever as vacinas, mas também conferir se elas foram tomadas e questionar as grávidas sobre suas dúvidas e receios. Até porque muitas têm medo de tomar qualquer substância ou remédio e acabar afetando o bebê. Nilma é vice-presidente da Comissão de Vacinas da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e chama a atenção para outro grande problema que tem afetado as coberturas vacinais

“As salas de vacinas dos postos de saúde não abrem aos sábados e muitas gestantes trabalham. Ela não consegue ir durante a semana. E até mesmo quando vão fazer o pré-natal, acontece de alguns postos só terem a técnica de enfermagem especializada em vacinas, de manhã ou só à tarde. Então, isso dificulta o acesso da gestante para tomar as vacinas”.

No caso da vacina contra a gripe, nem o chamado Dia D, com aplicação aos sábados, consegue fazer com que a meta de cobertura seja alcançada. Atualmente, as regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste estão em campanha. Mais de 1,7 milhão de grávidas fazem parte do público alvo e nem um quarto delas se vacinou. O imunizante protege contra três cepas do vírus Influenza. Ao contrário do que muitos pensam, não é só um resfriadinho. A influenza é um dos principais causadores da Síndrome Respiratória Aguda Grave, que pode levar à morte, especialmente de pessoas vulneráveis, como bebês e grávidas.

Outro grande causador da síndrome é a covid-19, que também pode provocar inflamação em diversas partes do corpo. Há evidências de relação entre a covid e efeitos como aborto espontâneo, restrição de crescimento no útero e parto prematuro. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já identificou que o número de mortes entre grávidas ou pessoas que acabaram de dar à luz nos dois primeiros anos da pandemia foi quase 70% a mais do que o habitual. Ainda assim, a vacina contra a covid-19 encontra grande resistência. Gestantes e puérperas devem tomar a nova vacina monovalente xbb da Moderna, que está sendo aplicada pelo SUS.

A diretora médica de vacinas da América Latina da Adium, farmacêutica que distribui o imunizante no Brasil, Glaucia Vespa, explica por que elas não devem ter medo. “Quando a gente desenvolve uma vacina, temos etapas. A primeira é o que chamamos de pré-clínica, que é quando fazemos as pesquisas no laboratório, aí começamos com a fase clínica que é onde a vacina é estudada em seres humanos. Concluído o desenvolvimento clínico, é feito um dossiê submetido às agências regulatórias. Quando o produto chega [à população], continuamos acompanhando. Por isso, as vacinas não mentem: sua eficácia e segurança são comprovadas em estudos”.

De acordo com o Ministério da Saúde, desde o início da vacinação contra a doença em 2021, quase 2,3 milhões de mulheres se vacinaram. Mas esse número é inferior à previsão de gestantes e puérperas que devem se vacinar somente este ano, cerca de 2,24 milhões. O gerente médico de vacinas da Farmacêutica GSK, Marcelo Freitas, destaca a importância do envolvimento familiar para que a estratégia vacinal das gestantes avance. Quando a família toda se vacina, é mais difícil que um indivíduo fique para trás, além de formar um círculo de proteção para o bebê. No caso da coqueluche, é inclusive recomendada a estratégia Coccoon, ou casulo.

“A coqueluche é uma infecção altamente contagiosa, e sabemos que as pessoas em volta da criança, que convivem mais com ela, têm papel fundamental na transmissão. Coccoon é justamente você cercar a criança de pessoas vacinadas, bloquear a transmissão. É preciso lembrar que as vacinas têm efeito muito importante individualmente – reduzem infecção, impedem a progressão para quadros graves, a hospitalizações e óbitos, mas também têm papel fundamental coletivamente, o de redução de transmissão de doenças em surtos e epidemias”.

O calendário básico de vacinação do SUS também recomenda que as gestantes recebam a vacina contra a hepatite B, caso não tenham sido imunizadas anteriormente, ou completem o esquema de três doses se ele estiver incompleto. Também é preciso iniciar ou completar a imunização com a DT, que protege contra tétano e difteria em três doses, com reforço a cada dez anos.

Nilma Neves reforça que o ideal é que antes mesmo de engravidar, as famílias confiram o cartão de vacinas da gestante. “É muito importante que ela receba a tríplice viral, por exemplo, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e não pode ser tomada na gestação”.

STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação

O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para combater a desinformação na internet.

Com a assinatura, as empresas YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok se comprometem a promover ações educativas e de conscientização sobre os efeitos negativos da produção de desinformação.

Durante a assinatura do acordo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a liberdade de expressão precisa ser protegida, mas as notícias falsas, os discursos de ódio e os ataques à democracia devem ser combatidos.

“Nós não podemos permitir que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se desenvolva uma sociedade em que ninguém possa mais acreditar naquilo que vê. Esse é o esforço que une o STF e as plataformas digitais”, afirmou.

Barroso também acrescentou que não é possível avançar no combate à desinformação sem a cooperação das plataformas digitais.

“Essa é uma parceria administrativa, parceria para educação midiática. Não tem a ver com nenhum processo que esteja no Supremo. Não tem nenhuma conotação jurisdicional”, completou.

O acordo com as plataformas faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo, lançado em 2021 para combater práticas ilegais que afetam a confiança da população no STF e distorcem as decisões da Corte.

Fonte: Agência Brasil

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