Lei sancionada pelo governo federal garante a oferta de cirurgias e tratamentos completos para lábio leporino e fenda palatina pelo SUS, com assistência multiprofissional e acompanhamento desde o nascimento
A partir desta quarta-feira (7), o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer, de forma obrigatória, cirurgia reconstrutiva e tratamento completo para pessoas com lábio leporino ou fenda palatina. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.133, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e assegura a inclusão integral desses serviços na rede pública de saúde.
A nova legislação determina que o SUS, por meio de suas unidades públicas ou conveniadas, deve garantir não apenas as cirurgias corretivas, mas também o acompanhamento clínico necessário durante todas as etapas do tratamento. Isso inclui apoio de profissionais especializados, como fonoaudiólogos, ortodontistas e psicólogos, conforme a necessidade de cada paciente.
Quando o caso exigir reeducação oral, o paciente terá direito ao atendimento gratuito com fonoaudiólogo, que irá orientar nos exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. O tratamento poderá incluir também avaliação e procedimentos com ortodontistas, que serão responsáveis por indicar e aplicar implantes dentários ou aparelhos ortodônticos, quando necessário.
Além dos cuidados médicos e odontológicos, a lei garante o suporte psicológico gratuito aos pacientes que necessitarem de acompanhamento emocional durante o processo de reabilitação. Essa abordagem visa oferecer suporte integral e contínuo, promovendo não apenas a recuperação física, mas também o bem-estar psicológico dos beneficiários.
Outro aspecto relevante da lei é a atenção aos recém-nascidos. Em casos em que o diagnóstico do lábio leporino ou da fenda palatina for feito ainda no pré-natal ou logo após o nascimento, o bebê deverá ser encaminhado com prioridade a um centro especializado, onde poderá iniciar o acompanhamento clínico e agendar a cirurgia reconstrutiva de forma precoce e organizada.
Com a nova regulamentação, o SUS reforça seu papel no cuidado integral à saúde e amplia o acesso a procedimentos e tratamentos que impactam diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento social e emocional dos pacientes.
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