STJ autoriza federalização do Porto de Itajaí

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que restabeleceu a federalização do Porto de Itajaí, marcou um ponto de inflexão na disputa judicial envolvendo um dos mais importantes polos logísticos do Brasil. A medida derrubou a liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e trouxe alívio ao governo federal, permitindo que a gestão da área fosse consolidada sob controle da União.

A decisão é válida até que novos recursos ou apelações sejam apreciados, deixando em aberto a possibilidade de futuras discussões judiciais. No entanto, o impacto imediato é claro: a retomada do controle pela União promete trazer novos rumos para um porto que enfrenta desafios operacionais e econômicos significativos.

Desde 17 de dezembro, o Ministério de Portos e Aeroportos vem coordenando um plano de transição para incorporar o Porto de Itajaí à administração do Porto de Santos. O objetivo é garantir que as operações no local sejam retomadas sem interrupções.

“A equipe do Porto de Santos está acompanhando as operações em Itajaí de perto, garantindo que não haja interrupções nas atividades portuárias. O Ministério de Portos e Aeroportos continuará monitorando atentamente todo o processo de transição para assegurar que nenhuma operação seja prejudicada”, afirmou o ministério em nota.

A integração também se faz necessária devido à grave crise enfrentada pelo porto após a saída da APM Terminals, empresa ligada à gigante dinamarquesa Maersk, que encerrou suas atividades em 2022. A perda da operadora resultou em uma drástica redução do volume de cargas movimentadas, que despencou de 5,8 milhões de toneladas em 2021 para cerca de mil toneladas em 2023, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Diante do desafio de revitalizar o Porto de Itajaí, o governo federal aposta em uma solução estruturada. O Ministério de Portos e Aeroportos planeja a criação de uma nova empresa estatal para administrar o terminal. Este projeto está sendo desenvolvido em conjunto com a Casa Civil e outros órgãos governamentais, com foco em reestabelecer a competitividade e assegurar investimentos sustentáveis na infraestrutura portuária.

O Porto de Itajaí também foi incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos superiores a R$ 54 bilhões para a região. Esta iniciativa destaca a importância estratégica do porto, não apenas para Santa Catarina, mas para todo o Brasil.

Em meio aos desafios enfrentados pelo porto, Itajaí alcançou um marco econômico importante em 2023, superando Joinville e tornando-se a maior economia de Santa Catarina. Este feito se deve não apenas à relevância histórica do porto, mas também ao crescimento de empreendimentos imobiliários de alto padrão, como na região da Praia Brava, que hoje é um dos principais cartões-postais da cidade.

A economia de Itajaí, entretanto, está intrinsecamente ligada à eficiência de seu porto. A falta de continuidade operacional poderia trazer prejuízos irreparáveis, comprometendo a arrecadação municipal e a atratividade da região para novos investimentos.

A federalização do porto foi inicialmente suspensa pelo TRF-4 após um pedido do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, que alegou a ausência de um plano de transição claro e garantias de continuidade operacional. O tribunal citou também os potenciais impactos financeiros para o município.

Entretanto, o ministro Herman Benjamin criticou a decisão do TRF-4, afirmando que o próprio município de Itajaí não foi responsável por judicializar a questão. Ele também observou que a suspensão poderia prolongar a crise econômica e comprometer a ordem pública. Segundo o ministro, a prorrogação forçada da gestão municipal apresenta um risco de lesão significativa à economia nacional.

Com a decisão do STJ, o governo federal ganha tempo para implementar medidas estruturais que visam garantir a retomada plena das atividades no porto. A aposta na integração com o Porto de Santos e na criação de uma nova empresa gestora são passos cruciais para o fortalecimento do complexo logístico de Itajaí.

Ao mesmo tempo, a inclusão do porto no Novo PAC demonstra o compromisso do governo em transformar Itajaí em um hub logístico de referência no sul do país. A conjugação de investimento público e gestão eficiente pode reverter os impactos negativos da crise recente e colocar Itajaí de volta no mapa dos principais portos do mundo.