Decisão reafirma condenações de até 22 anos para os quatro réus pelo incêndio que matou 242 pessoas em 2013, na boate Kiss, em Santa Maria (RS)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (11), para manter as condenações dos quatro réus responsabilizados pelo incêndio na Boate Kiss, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013.
Com a decisão, seguem válidas as penas de 22 anos e seis meses para Elissandro Callegaro Spohr e 19 anos e seis meses para Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da casa noturna. Também foram mantidas as condenações de 18 anos de prisão para Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha, produtor musical.
Até agora, quatro dos cinco ministros do colegiado votaram contra os recursos apresentados pelas defesas dos réus, que buscavam anular a decisão anterior do STF — esta, por sua vez, havia restabelecido as sentenças do Tribunal do Júri e determinado o cumprimento das penas.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela rejeição dos recursos e foi acompanhado por Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. O ministro André Mendonça ainda não se manifestou, mas o resultado já está definido.
Toffoli argumentou que o recurso não cabe para rediscutir o mérito da condenação. “É evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso”, escreveu.
O julgamento ocorre em sessão virtual, que se encerra nesta sexta-feira, às 23h59.
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Fonte: SCC