O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, na próxima terça-feira (2), a um julgamento considerado histórico. O processo, conduzido pela Primeira Turma da corte, envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
O caso traz particularidades que o diferenciam de outros episódios rumorosos já analisados pelo tribunal. Além do ineditismo dos crimes, o volume de provas impressiona: cerca de 80 terabytes de dados foram reunidos. Também foi montado um forte esquema de segurança para as sessões, que devem se estender até o próximo dia 12.
O relator Alexandre de Moraes abrirá a análise com a leitura de seu relatório, que deve durar cerca de uma hora e meia. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, falará por duas horas em defesa da condenação. A fase seguinte inclui as manifestações dos advogados, com destaque inicial para a defesa de Mauro Cid, delator do caso. Apenas esta etapa deve consumir mais de dez horas de julgamento.
Na sequência, Moraes apresentará seu voto sobre a responsabilidade dos réus e sobre pontos processuais, como a validade do acordo de delação de Mauro Cid — o primeiro militar a se tornar delator no Brasil. Apesar de questionamentos sobre versões divergentes apresentadas em seus depoimentos, a tendência é que a colaboração seja validada, ainda que com possível revisão de benefícios.
O andamento prevê que, após o voto do relator, os demais ministros se posicionem primeiro sobre questões técnicas e, depois, sobre o mérito das acusações. Até agora, apenas Luiz Fux tem se colocado como contraponto frequente a Moraes.
Outro ponto em aberto é a dosimetria das penas, caso haja condenação. A definição dos anos de prisão e eventuais benefícios — como regime inicial mais brando ou substituição da pena — será decisiva para o futuro dos acusados. A possibilidade de absolvições pontuais também não está descartada, o que poderia ser visto como sinal de equilíbrio por parte da corte.
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Diferente de processos iniciados em instâncias inferiores, este julgamento parte diretamente do STF, o que reduz as chances de recursos. Ainda assim, as defesas estudam levar questionamentos a cortes internacionais. Eventuais prisões só devem ocorrer após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos.
Atualmente, Braga Netto cumpre prisão preventiva desde dezembro de 2024, tempo que poderá ser descontado em caso de condenação. Bolsonaro, por sua vez, cumpre medida em casa. Há ainda a hipótese de embargos infringentes, caso dois dos cinco ministros da turma discordem, o que levaria o processo ao plenário, embora esta não seja a expectativa predominante.
