Software permitirá que vítimas com medida protetiva possam acompanhar a movimentação dos agressores pelo celular
Santa Catarina está desenvolvendo um software para que mulheres atendidas pela Lei Maria da Penha, que possuem medidas protetivas contra agressores, possam acompanhar a movimentação das tornozeleiras eletrônicas pelo celular.
A utilização do equipamento como forma de prevenção foi aprovada no fim de abril pelo Governo Federal como forma de aprimoramento das medidas protetivas nos casos de violência doméstica e familiar.
A informação foi fornecida pelo delegado-geral de Polícia Civil, Ulisses Gabriel. Segundo ele, o sistema também vai permitir que a polícia tenha informações e seja notificada quando o agressor se aproximar da vítima. O Estado também planeja montar uma central de monitoramento para observar as movimentações dos indivíduos que estiverem com as tornozeleiras eletrônicas.
Conforme o delegado, os projetos vão contar com uma articulação entre o Ministério Público e o Poder Judiciário.
— O Ministério Público é quem vai opinar nessas ações envolvendo a manifestação favorável ao uso da tornozeleira eletrônica, e o Judiciário é quem vai determinar e deferir a colocação das tornozeleiras nos indivíduos — explica.
Segundo Ulisses, as ações têm como objetivo garantir que “nenhuma mulher seja vítima de crime grave, de violência doméstica em Santa Catarina”.
Medidas protetivas em Santa Catarina
De janeiro a abril de 2025, já foram concedidas 11.190 medidas protetivas em relação a Lei Maria da Penha no período de apuração dos fatos, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Dessas, 36 foram concedidas por lesão corporal decorrente de violência doméstica, lesão corporal decorrente de violência doméstica contra a mulher e/ou violência doméstica contra a mulher no período de apuração. Em todo o ano de 2024, foram 28.754 medidas protetivas concedidas com o mesmo tema.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSC elaborou um relatório com índices de violência contra a mulher no Estado em 2024, com dados da Secretaria de Segurança Pública. Foram 78.308 casos relatados, com o crime de ameaça sendo o mais predominante, representando 47,36% dos registros. Veja abaixo os principais crimes cometidos:
- Lesão corporal leve: 16.898 casos (22,14%);
- Injúria: 11.282 casos (14,78%);
- Vias de Fato: 5.206 casos (6,82%);
- Difamação: 3.237 casos (4,24%);
- Calúnia: 1.584 casos (2,08%);
- Estupro: 568 casos (0,74%);
- Estupro de vulnerável: 975 casos (1,28%);
- Lesão corporal grave ou gravíssima: 287 casos (0,38%);
- Injúria real: 83 casos (0,11%);
- Feminicídios: 51 casos (0,07%).
Tornozeleiras eletrônicas
A medida que aprimora a Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 24 de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e teve origem no Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Na cerimônia em que sancionou a lei, Lula destacou que a medida é um mecanismo de proteção à mulher em situação de violência.
Ladrões arrombam loja de móveis e tentam furtar freezer, no centro de Barracão