SJCedro abre licitação para doação de terrenos no Parque Industrial III

A prefeitura de São José do Cedro, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, torna público o edital Nº 076/2024, que dispõe sobre a doação de lotes que sofreram reversão no Parque Industrial III, devido as empresas que foram beneficiadas anteriormente não terem cumprido com os encargos.

No total são 13 lotes, que serão destinados à implantação e operacionalização de empresas com o objetivo de incentivar o desenvolvimento industrial e a geração de empregos no Município de São José do Cedro de acordo com a Lei nº 5258 de 2024.

O contrato administrativo de doação com encargos, de acordo com a lei, será concedido às empresas interessadas mediante processo licitatório na modalidade Concorrência para a utilização do imóvel, por um prazo de 05 anos a partir do firmamento do termo de concessão de uso, podendo ser prorrogado por igual período, desde que cumpridas e mantidas as mesmas condições contidas na proposta vencedora no procedimento licitatório.

Conforme a secretária Jenifer Rauber, o processo licitatório encontra-se em aberto, e as empresas interessadas e que se enquadrem nos requisitos mínimos para participar podem procurar a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico para obter informações sobre a participação.

O edital completo com todas as informações encontra-se disponível no site da prefeitura e o prazo para entrega da proposta e habilitação é dia 27 de junho às 9h, quando terá início a sessão pública presencial, tendo como local o Centro Administrativo Municipal, Rua Jorge Lacerda, nº 1049, Centro – São José do Cedro -SC.

Leia mais

Paraná reduziu desmatamento em 78% em 2023, aponta Fundação SOS Mata Atlântica

Acordo amplo revê limite de despacho aduaneiro em Dionísio Cerqueira

...