Um problema localizado no sistema da Dataprev, empresa estatal que processa dados do INSS, gerou registros duplicados em solicitações de devolução de valores descontados por sindicatos e associações.
De acordo com apurações internas, técnicos identificaram que, em alguns casos, um mesmo beneficiário aparece com duas requisições idênticas de reembolso, o que dificulta a análise e filtragem das informações.
A Dataprev informou que o erro é pontual e ocorre apenas em telas de consulta acessadas por usuários, sem comprometer os sistemas internos utilizados para cálculos e pagamentos. Segundo a empresa, as falhas foram identificadas no início de junho e já estão sendo tratadas pelas equipes técnicas. A estatal garante que não há risco de pagamentos indevidos em duplicidade.
O INSS, por sua vez, informou que a responsabilidade pela base de dados é da Dataprev, e que a questão está sendo conduzida pela estatal.
Reembolsos devem respeitar decisões judiciais já existentes
Outro desafio enfrentado pelas equipes técnicas envolve o cruzamento de dados para evitar que segurados já indenizados por meio de ações judiciais recebam novamente os valores.
Para isso, seria necessário integrar dados administrativos com registros do Judiciário, o que exige estrutura mais robusta e processos criteriosos, ainda não totalmente implementados.
Hoje, o INSS se apoia nas próprias associações e sindicatos, que podem enviar documentos comprovando que os descontos foram autorizados, ou que os reembolsos já foram feitos por decisão judicial.
Devoluções começam em 24 de julho e seguem em lotes quinzenais
A devolução dos valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas está prevista para começar no dia 24 de julho. O INSS irá restituir valores cobrados desde março de 2020, desde que o beneficiário não tenha autorizado formalmente o desconto.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, os pagamentos serão realizados em grupos, a cada 15 dias. Estima-se que o valor total dos reembolsos possa alcançar cerca de R$ 2 bilhões. No primeiro lote, aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários devem receber os valores de volta.
O intervalo entre os lotes é necessário para que as entidades envolvidas tenham tempo hábil para apresentar eventuais contestações. Até o momento, mais de 3,6 milhões de beneficiários informaram ao INSS que não autorizaram os débitos, enquanto cerca de 98 mil declararam o contrário.
Sistemas do INSS enfrentaram falhas contínuas nos últimos meses
Registros obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que os sistemas do INSS ficaram indisponíveis por mais de 1.400 horas entre agosto de 2023 e dezembro de 2024. Isso equivale a mais de dois meses de instabilidade nos serviços.
Apesar disso, a Dataprev afirma que essas interrupções não afetaram as metas de atendimento. Em março de 2024, o presidente da empresa declarou que as falhas eram esperadas em grandes estruturas digitais e que, na ocasião, o INSS ainda utilizava uma versão antiga do sistema de cadastro para descontos associativos.
Essa plataforma só foi desativada pouco antes da operação da Polícia Federal que apura fraudes relacionadas ao tema.
Política anterior limitava um desconto por benefício
Durante o período em que os descontos em folha eram feitos via convênio entre o INSS e entidades, não era permitido mais de um desconto por benefício. Ou seja, em teoria, não deveriam ocorrer registros duplicados para um mesmo segurado. Com a revisão desses registros, as entidades têm até 15 dias úteis para apresentar provas de autorização dos beneficiários.
Há casos em que os documentos apresentados levantaram dúvidas quanto à veracidade das assinaturas. Alguns segurados relataram que não reconhecem as assinaturas atribuídas a eles nas supostas autorizações.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, documentos considerados suspeitos poderão ser submetidos a perícia técnica para verificação de autenticidade.
Como solicitar a devolução no Meu INSS
Para solicitar o reembolso, os beneficiários devem seguir os seguintes passos no sistema Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com CPF e senha cadastrada
- No campo “Do que você precisa?”, digite: “Consultar descontos de entidades”
- Verifique se há descontos registrados
- Marque se os valores foram ou não autorizados
- Informe e-mail e telefone atualizados
- Declare que os dados fornecidos são verdadeiros
- Clique em “Enviar Declarações” para finalizar
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