Paraná pode ter novas regras para sinalizar radares em rodovias estaduais, com foco em prevenção, visibilidade e transparência no trânsito
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) prevê a instalação de sinalizações adicionais — como placas refletivas ou luzes de advertência — nos trechos das rodovias estaduais onde há radares fixos de controle de velocidade. A proposta já está em análise na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
O objetivo é ampliar a função educativa e preventiva da fiscalização eletrônica, reforçando a visibilidade dos equipamentos para os condutores. De acordo com o parlamentar, a medida pode colaborar diretamente para a redução de acidentes e tornar mais transparente o uso dos radares.
Rangel afirma que a proposta não se opõe à fiscalização, mas busca aprimorá-la. Para ele, garantir que motoristas recebam aviso prévio de forma clara e técnica nos pontos de controle eletrônico é uma maneira de estimular comportamentos mais seguros ao volante, evitando que a fiscalização sirva apenas como instrumento punitivo.
A instalação da sinalização deverá seguir critérios técnicos definidos pelos órgãos de trânsito, com distâncias mínimas recomendadas entre o ponto de advertência e o radar. O projeto também destaca princípios como segurança viária, direito à informação e eficiência administrativa.
O parlamentar afirma que a proposta respeita as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e a Constituição Federal, atuando de forma complementar às normas já existentes. Caso o texto seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova norma em até 90 dias.
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