As inscrições para o1º Simpósio Internacional de Execução Penal vão até 31 de outubro e será realizado entre os dias 5 e 7 de novembro
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizará, entre os dias 5 e 7 de novembro, o 1º Simpósio Internacional de Execução Penal – com ênfase na metodologia APAC, no Fórum da Comarca de Barracão. O evento, que tem inscrições até 31 de outubro, celebra os 13 anos de atuação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Barracão.
A abertura do evento será conduzida pela presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima. A programação contará com a presença de palestrantes nacionais e internacionais, com apresentações de trabalhos científicos.
O método APAC é uma alternativa de ressocialização das pessoas privadas de liberdade e valorização do ser humano, buscando, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o atendimento às vítimas.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJPR, desembargador Ruy Muggiati, será um dos palestrantes do evento, abordando o tema “APAC e UP – Um Esboço de Análise Comparativo”.
A juíza Luciana Lopes do Amaral Beal, coordenadora das APACs no Paraná e integrante do GMF/TJPR, conduzirá os debates que antecederão o encerramento do simpósio.
“É um evento de extrema relevância para a divulgação da metodologia APAC e seus reflexos na promoção da justiça, na recuperação do preso, no socorro à vítima e na proteção da sociedade, mediante o trabalho de reintegração social de pessoas privadas da liberdade em cumprimento de pena e, para ampliar os rumos da execução penal com foco na redução dos índices de reincidência criminal”, destaca a juíza.
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O juiz Esdras Murta Bispo, responsável pela organização do evento, explicou que o simpósio tem o objetivo de difundir o trabalho desenvolvido pela APAC, destacando sua contribuição para a humanização da execução penal e para a efetiva reintegração social da pessoa privada de liberdade, além de ressaltar a participação comunitária na execução penal como marco da democratização da Justiça Criminal e como instrumento eficaz para a superação do estado de coisas inconstitucional que acomete o sistema penitenciário nacional.
“Contando com o apoio do GMF/TJPR para a concretização deste importante evento, deixo registrado o convite a toda a comunidade jurídica e à sociedade em geral para esse momento de reflexão e partilha de experiências”, afirmou Murta Bispo.
O simpósio é aberto a todos os interessados pelo tema, com especial foco para os operadores do Direito e aqueles que atuam na execução penal.
Além do TJPR, participam da realização do evento a APAC e o Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF).
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A iniciativa conta com o apoio do Conselho da Comunidade de Barracão; subseção da Tri Fronteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Centro de Ensino Superior Cesul; Universidade Paranaense (Unipar); da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste); do curso de Direito da Unioeste – Campus de Francisco Beltrão; da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) – Campus São Miguel do Oeste; do Centro Universitário de Pato Branco (Unidep – Afya); e da Universidad Privada del Este (UPE).
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