Proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores, mediante critérios sanitários e regulamentação local.
A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos jazigos de seus tutores no Estado. A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca adequar a legislação estadual às transformações observadas na relação entre pessoas e animais de estimação nas últimas décadas. “Muitos pets passaram a fazer parte efetiva do núcleo familiar; houve uma mudança muito acentuada dos costumes sociais”, afirmou. A deputada acrescenta que também há um reconhecimento crescente, inclusive no âmbito jurídico, da importância do bem-estar animal e dos vínculos afetivos estabelecidos entre tutores e animais.
O texto prevê que a autorização dependerá de solicitação do titular do jazigo e não impõe novas obrigações aos municípios além da permissão para a prática. Os critérios sanitários e os procedimentos necessários deverão ser definidos pelos serviços funerários locais, observadas as normas vigentes. Todos os custos relacionados ao sepultamento ficarão sob responsabilidade da família detentora da concessão do jazigo.
A proposta também estabelece que cemitérios privados poderão adotar regras próprias, desde que respeitado o ordenamento jurídico aplicável. O objetivo, de acordo com a autora, é oferecer uma alternativa legal para famílias que desejam realizar o sepultamento de seus animais junto aos tutores, sem comprometer as exigências sanitárias e administrativas.
A justificativa do projeto menciona mudanças sociais recentes, incluindo o aumento no número de adoções de animais de estimação, especialmente durante o período da pandemia de Covid-19. Nesse contexto, os pets passaram a ocupar posição relevante na rotina familiar, com maior atenção a cuidados, saúde e alimentação, além de participação em decisões relacionadas à dinâmica doméstica.
A legislação de proteção animal também foi ampliada nos últimos anos, com endurecimento de normas contra maus-tratos e maior reconhecimento dos direitos relacionados ao bem-estar dos animais. Em casos de dissolução de união, decisões sobre guarda compartilhada de pets tornaram-se mais frequentes no Judiciário.
Para a deputada, o projeto reflete essa nova configuração social. “A proposta abre a possibilidade de uma alternativa de despedida digna e amorosa a companheiros com os quais a relação, em muitos casos, durou vários anos, repleta de carinho e parceria mútua”, declarou. Ela acrescentou que a medida representa adequação normativa a uma realidade já presente na sociedade paranaense.
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