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Senado e Câmara aprovam no mesmo dia projeto que aumenta o número de deputados federais

Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção de Lula. Medida aumenta gastos públicos em R$ 95 milhões ao ano

Em um movimento coordenado, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.

A ampliação — que vai aumentar gastos públicos — foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022.

Só que o STF queria uma readequação de vagas, não um aumento no número de deputados, como aprovou o Congresso.

Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção do presidente Lula.

A medida redistribui cadeiras entre os estados, elevando o número de representantes de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas — como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará.

No entanto, sem reduzir o número de parlamentares de estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí.

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Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção de Lula. Medida aumenta gastos públicos em R$ 95 milhões ao ano

Decisão do STF e prazo

O projeto foi acelerado depois que o STF determinou, em 2023, a atualização da composição da Câmara com base no novo Censo do IBGE. A Corte fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a mudança. Caso contrário, a tarefa ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia gerar desgastes institucionais e perda de protagonismo do Legislativo.

A última vez que o número de deputados foi revisto com base populacional foi em 1993, a partir do Censo de 1980. Desde então, o número de cadeiras permaneceu congelado, mesmo com alterações significativas na distribuição populacional entre os estados.

Cada unidade da federação terá entre 8 e 70 parlamentares. Roraima, Acre, Amapá e outros estados menores seguem com 8 deputados, enquanto São Paulo mantém os 70, limite máximo.

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Críticas e aprovação expressa

A aprovação relâmpago da proposta gerou críticas de parlamentares da oposição e de parte da sociedade civil, que veem na medida uma contradição em meio ao discurso de austeridade fiscal.

A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado também confirmou a derrubada de decretos do governo que aumentavam o IOF, o que deve gerar perda de R$ 10 bilhões em arrecadação.

Com isso, em um só dia, o Congresso impôs duas pressões sobre o Orçamento: a perda bilionária de receita e o potencial aumento de despesas com mais cadeiras parlamentares. Para o governo, o cenário aumenta os desafios na tentativa de zerar o déficit fiscal neste ano.

Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção de Lula. Medida aumenta gastos públicos em R$ 95 milhões ao ano

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Fonte G1

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