Projeto aprovado no Senado inclui no Código Penal o assassinato de filhos ou pessoas próximas para atingir emocionalmente a mulher
O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria a tipificação do crime de vicaricídio no Código Penal. A proposta reconhece como crime específico a prática de matar filhos ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher, geralmente em contextos de separação ou violência doméstica.
Com a aprovação, o vicaricídio passa a ser considerado crime hediondo, com penas previstas entre 20 e 40 anos de prisão, além de regras mais rigorosas para progressão de regime. Até então, casos dessa natureza eram enquadrados como homicídio, sem considerar a motivação de vingança emocional contra a vítima indireta.
O texto também prevê a inclusão da prática no âmbito da Lei Maria da Penha, reforçando os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência. A medida amplia o entendimento jurídico sobre a chamada violência vicária, quando o agressor utiliza terceiros como instrumento para atingir psicologicamente a vítima principal.
A proposta segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionada, a nova lei passa a integrar o conjunto de medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar no país.
Especialistas avaliam que a tipificação representa um avanço importante, ao reconhecer a gravidade desse tipo de crime e permitir uma resposta mais adequada do sistema de justiça. A expectativa é de que a mudança contribua para a prevenção e punição mais efetiva desses casos, além de fortalecer a rede de proteção às vítimas.
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