Em uma votação marcada por intensos debates, o Senado aprovou nesta sexta-feira (20) um projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), restringe o alcance do abono do PIS/Pasep e limita o ganho real do salário mínimo. As novas medidas, parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal, seguem agora para sanção presidencial, mas podem sofrer vetos.
O texto final busca um equilíbrio entre o rigor fiscal proposto inicialmente pelo governo e as concessões feitas pelo Congresso Nacional. Confira as principais mudanças aprovadas e os impactos esperados.
Alterações no BPC
O BPC, que atualmente garante um salário mínimo (R$ 1.412) a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, teve seus critérios revisados. Segundo a legislação vigente, é considerado elegível quem tem renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Como era:
- Pessoas com deficiência de qualquer grau e idosos com renda familiar mensal per capita de até R$ 353 podiam receber o benefício.
- Apenas a remuneração de aprendizes, estagiários e valores do Bolsa Família eram desconsiderados no cálculo de renda familiar.
- Mais de uma pessoa da mesma família podia ser beneficiária.
O que muda:
- Agora, o benefício será concedido somente a pessoas com deficiência moderada ou grave, conforme avaliação médica que exige a apresentação de CID (Classificação Internacional de Doenças).
- A renda do cônjuge ou companheiro que mora junto será desconsiderada no cálculo de elegibilidade.
- Continua permitido que mais de um membro da mesma família receba o benefício, desde que atendam aos critérios exigidos.
Essas medidas buscam um ajuste nas contas públicas sem excluir integralmente o acesso ao benefício por pessoas com deficiência leve, como proposto inicialmente pelo governo.
Biometria obrigatória para programas sociais
Outra mudança significativa é a implementação da biometria para beneficiários de programas sociais. Essa medida visa reduzir fraudes e aumentar a eficiência na distribuição dos recursos.
Como era:
- Apenas beneficiários do BPC precisavam ter cadastro biométrico.
O que muda:
- Todos os beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, devem realizar atualização cadastral a cada 24 meses.
- Pessoas que residem em áreas remotas ou têm saúde crítica ficam dispensadas dessa exigência para manutenção dos benefícios.
- Famílias com cadastros desatualizados serão notificadas sobre irregularidades com 90 dias de antecedência antes de uma possível suspensão.
A ampliação da biometria busca garantir maior segurança no uso dos recursos, mas respeitando condições adversas enfrentadas por populações mais vulneráveis.
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Abono salarial do PIS/Pasep com novas regras
O abono salarial, atualmente calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado e destinado a trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos, também sofreu ajustes.
Como era:
- O benefício era pago integralmente para quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base.
O que muda:
- Haverá uma transição gradual. Em 2025, o teto será de um salário mínimo e meio.
- A partir de 2026, o valor será corrigido apenas pela inflação até atingir o teto estabelecido.
Essas alterações promovem maior controle fiscal, mas impactam a distribuição do benefício em longo prazo.
Reajuste do salário mínimo
A valorização do salário mínimo também foi alvo de ajustes. O aumento real, antes atrelado à inflação e ao crescimento do PIB, agora será limitado pela regra do arcabouço fiscal.
Como era:
- O salário mínimo era reajustado com base na inflação e no crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
O que muda:
- O ganho real não poderá ultrapassar o limite do arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.
- Com a nova regra, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos do que a previsão anterior.
As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional buscam equilibrar a responsabilidade fiscal com a manutenção de programas sociais essenciais. Contudo, elas trazem desafios significativos para as populações mais vulneráveis, que dependem desses benefícios para garantir mínimas condições de vida.
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Enquanto o governo federal argumenta que as medidas são necessárias para a sustentabilidade das contas públicas, especialistas destacam a importância de monitorar os impactos sociais dessas políticas. Cabe à sociedade e aos gestores buscar formas de atenuar as desigualdades geradas, garantindo que o ajuste fiscal não comprometa direitos básicos.
