Senado aprova projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; texto segue para análise na Câmara.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A votação foi unânime, com 21 votos favoráveis. Por ter tramitado em caráter terminativo, a matéria segue para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar pelo plenário do Senado, salvo se houver recurso.
O texto aprovado é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e prevê ainda alíquotas menores para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Como forma de compensação, contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil terão aumento de tributação, atingindo até 10% adicionais para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão. O projeto também cria um programa de regularização para pessoas com dívidas de IR e renda de até R$ 7.350.
Renan afirmou que a proposta busca acelerar a discussão, diante da demora da Câmara em votar o projeto do governo federal sobre o tema. Segundo ele, a isenção estaria sendo usada como instrumento de negociação política em torno da chamada PEC da Blindagem.
A votação da CAE provocou reação imediata: líderes da Câmara marcaram para 1º de outubro a análise da proposta do governo. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), essa decisão só ocorreu porque o Senado resolveu se antecipar.
O debate também evidenciou divergências entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Renan acusa o deputado de tentar reduzir a tributação sobre casas de apostas e limitar a cobrança sobre dividendos enviados ao exterior. Lira, por sua vez, afirma que seu relatório representa um acordo entre os líderes e garante maior justiça tributária.
Renan criticou ainda a possibilidade de líderes da Câmara adiarem a entrada em vigor da isenção para 2027, sob o argumento de que sua aplicação em 2026 poderia ter impacto eleitoral. Para o senador, essa postergação seria injusta com trabalhadores de menor renda, que aguardam há anos por correção na tabela do IR.
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