Selo Cidade Amiga da Pessoa Autista: proposta na Assembleia Legislativa do Paraná cria certificação para municípios que adotarem ações de inclusão e acessibilidade sensorial para pessoas com TEA.
A deputada estadual Flávia Francischini, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou nesta segunda-feira (8) um projeto de lei que cria o Selo “Cidade Amiga da Pessoa Autista”. A proposta estabelece uma certificação para municípios que implementarem políticas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e na estrutura urbana.
Segundo o projeto, o selo será concedido aos municípios que atenderem critérios técnicos definidos pelo Poder Executivo. As exigências incluem a adoção de acessibilidade sensorial em espaços públicos, capacitação de servidores, implantação de sinalização inclusiva e criação de protocolos específicos de atendimento. Flávia Francischini afirma que o objetivo é garantir que as políticas públicas sejam efetivas. “Nosso objetivo é garantir que as políticas de inclusão sejam reais e transformem os ambientes públicos em locais acessíveis sensorialmente”, declarou.
O texto também incentiva campanhas educativas e parcerias entre o Estado, prefeituras, universidades e instituições especializadas, com foco na implementação e no monitoramento das práticas. A deputada destaca ainda que o projeto fortalecerá a formação de profissionais que atuam diretamente com a população. “O projeto também vai promover conhecimento, capacitação e acolhimento para todas as pessoas que trabalham diretamente com o público”, afirmou.
A certificação terá validade de quatro anos e poderá ser renovada após nova avaliação. O selo permitirá aos municípios certificados o uso da marca em materiais oficiais e dará prioridade em programas de capacitação e acesso a metodologias reconhecidas internacionalmente. O texto não cria despesas e não prevê novas estruturas para o Estado, adequando-se ao Código Estadual da Pessoa com TEA. Flávia Francischini afirma que políticas permanentes são essenciais para ampliar a conscientização social. “Toda política pública que estimule a inclusão da pessoa com autismo contribui para que a sociedade como um todo entenda mais sobre esse diagnóstico”, completou.
Segundo a justificativa apresentada, o projeto segue modelos internacionais, como o “Autism Certified City”, adotado em cidades dos Estados Unidos, e busca promover autonomia, segurança e bem-estar às pessoas autistas e suas famílias, tornando os municípios paranaenses mais preparados para acolher a neurodiversidade.
Leia também:
- Bom Jesus do Sul celebra seus 29 anos com acendimento das Luzes de Natal e grande festa
- Rússia proíbe Roblox e acusa plataforma de “extremismo” ligado a conteúdo LGBT
- Pantone escolhe “Cloud Dancer” como a cor que redefine calma e elegância em 2026
