A tramitação de projetos que envolvem a segurança nas escolas, a autorização para o Estado contrair financiamento para dragagens de rios e a aprovação de um fundo garantidor das contas do Iprev, evitando rombo nas contas públicas com o pagamento de aposentadorias de servidores.
Esses são alguns dos principais assuntos que serão debatidos na Assembleia Legislativa nos próximos meses.
Os três temas ainda não estão oficialmente na pauta, mas fazem parte das conversas preliminares entre Executivo e Legislativo, que servem para alinhavar encaminhamentos no parlamento estadual. O presidente da Assembleia, deputado Mauro De Nadal (MDB), antecipa que nem mesmo o ano eleitoral, que sempre determina ajustes no calendário de atividades, irá prejudicar a análise de matérias importantes.
Entendimentos entre o Legislativo e o Executivo
De Nadal esteve semana passada em audiência com o governador Jorginho Mello (PL) na Casa d’Agronômica, numa rodada inicial de entendimentos para ajustes de pautas de interesse comum da Alesc e do Executivo.
Essa semana o governador foi até o Palácio Barriga Verde, sede do Legislativo, para a leitura da mensagem anual, em que fala de realizações e projetos que pretende desenvolver no ano.
Na ocasião, Jorginho falou do plano de aprofundar calhas de rios importantes, como o Itajaí-Açu, para reduzir o risco de enchentes em cidades vizinhas.
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A medida depende de autorização da Assembleia, para o Estado contrair financiamento para custear dragagens.
Outra preocupação do governador é aprovar o projeto que envolve autorização para negociar parte dos mais de 5 mil imóveis que o governo dispõe sem utilização em todas as regiões. O objetivo é criar um fundo para o Ipesc reduzir o prejuízo mensal de R$ 600 milhões com o custeio da folha de pensionistas e aposentados do Estado.
“A pauta da Assembleia Legislativa envolve entendimentos sobre o que é essencial e relevante para os catarinenses. A tramitação de matérias é um processo de polimento, com análise técnica dos temas debatidos. Muitas vezes, esse processo inicia antes de as matérias chegarem ao parlamento”, explica Mauro De Nadal.
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Esse é o caso, por exemplo, dos projetos desenvolvidos ano passado, com a expectativa de garantir melhor qualidade e segurança no ambiente escolar. Foram resultantes de meses de trabalho, com a participação de técnicos e especialistas de mais de 30 entidades que se envolveram com o tema, desde o atentado contra uma creche de Blumenau, em abril. Há matérias que precisam contar com o apoio do Executivo.
Outras pautas
Questões ligadas à concessão de benefícios fiscais, como para a cadeia do leite, e o pedido de isenção de contribuição previdenciária para aposentados também vão estar na pauta da Assembleia. A questão do leite está associada a equiparações com cargas tributárias de outros estados, em especial os vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul. “Mas além de discutir essa questão, é necessário garantir benefício ao produtor, ou seja, que qualquer concessão de benefício chegue até a ponta da cadeia produtiva”, explica De Nadal.
Segundo o presidente da Alesc, a expansão de redes de energia trifásica e o cabeamento de internet para o meio rural são outras prioridades que o Legislativo deve colocar em sua pauta de debates em 2024. E a melhoria da infraestrutura, envolvendo especialmente estradas, também é preocupação do parlamento.
Alterações de calendário
O ano eleitoral faz com que os trabalhos devam se adaptar, pois os deputados têm envolvimento com as campanhas municipais. Mas a redução prevista das sessões, em especial nos meses de agosto e setembro, que antecedem ao pleito, deve ser compensada com a intensificação do número de sessões, já a partir de março. “A Assembleia não vai sofrer qualquer prejuízo em seu plano de trabalhos para o ano legislativo”, assegura seu presidente.
