A Bancada do Oeste de SC realizou uma reunião com o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, para tratar de demandas prioritárias da região.
O encontro abordou temas como o andamento do Programa Estrada Boa Rural, ampliação da internet no meio rural, georreferenciamento de propriedades, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as restrições nas exportações de carnes decorrentes das suspeitas de gripe aviária.
O coordenador da bancada, deputado Mauro De Nadal (MDB), destacou que os temas continuam na pauta e devem ser debatidos em novas reuniões, envolvendo também representantes do Ministério da Agricultura e do Ministério Público Federal.
Sobre o Estrada Boa Rural, que prevê pavimentação asfáltica em áreas rurais, o governo definiu o BRDE como agente financeiro. Serão disponibilizados R$ 1 bilhão, com lançamento previsto para o início do próximo mês. As primeiras obras atenderão estradas utilizadas no escoamento de produção agrícola.
A ampliação da internet no meio rural avançou com a criação de um grupo de trabalho que avalia soluções técnicas. Entre as propostas em análise, está a oferta de sinal via satélite, com custo estimado em R$ 2 mil por unidade atendida, dependendo de viabilidade técnica e financeira.
O georreferenciamento está em andamento em 36 municípios catarinenses, dentro do programa Terra Legal. Em recente reunião com representantes de cartórios, Incra, Crea-SC e Tribunal de Justiça, foi discutida a definição de um valor padrão para escrituras, essencial para a regularização fundiária.
Atualmente, apenas 4% das cerca de 400 mil propriedades rurais possuem escritura. A proposta é envolver os municípios para acelerar o processo.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) enfrenta dificuldades semelhantes. A responsabilidade pela execução está com a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde, que terá o reforço de 40 novos servidores, já autorizados. Também foi contratada uma empresa para desenvolver um aplicativo que cruza os dados do CAR com outros sistemas, agilizando o processo.
Sobre a gripe aviária, o secretário afirmou que os casos suspeitos em Santa Catarina foram descartados. Mesmo assim, seguem as medidas preventivas para garantir a sanidade do plantel. Atualmente, 41% das exportações de carne de frango seguem sob embargo.
Entretanto, as vendas para o Japão continuam normais. O foco do governo é retomar os embarques para a China e a União Europeia, que são os principais mercados compradores.
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