Parlamento de SC aprova propostas que tratam do combate ao bullying nas escolas e reforçam a responsabilidade dos pais no cuidado e reconhecimento dos filhos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 437/2023, que propõe a criação de um programa voltado ao enfrentamento do bullying nas escolas públicas e privadas do estado. A proposta também prevê a implantação de um portal para denúncias anônimas.

De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), o projeto estabelece diretrizes para a criação de um protocolo padronizado de prevenção e resposta a casos de bullying no ambiente escolar.

Uma das medidas centrais é a criação do “SOS Bullying”, um site destinado ao recebimento de denúncias, com garantia de confidencialidade para proteger a identidade dos envolvidos.

Segundo o autor, a proposta busca oferecer mecanismos objetivos e seguros para lidar com a prática do bullying, uma vez que professores e gestores escolares podem enfrentar dificuldades para intervir diretamente ou até se tornarem alvos.

O parecer favorável ao projeto, elaborado pelo deputado Carlos Humberto (PL), foi aprovado por unanimidade. A iniciativa segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura.

Na mesma reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 92/2025, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que propõe a criação da Semana Estadual da Responsabilidade Parental.

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A proposta prevê a realização de ações de conscientização durante a segunda semana de agosto, com foco em temas como vínculo familiar e obrigações afetivas e sociais de pais e mães.

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que, em 2024, cerca de 172 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Santa Catarina, o número foi de 4.695 em 2023.

O deputado Neodi Saretta (PT), responsável pelo parecer, destacou que o projeto busca fortalecer o senso de responsabilidade parental e incentivar o reconhecimento da importância da presença dos responsáveis no desenvolvimento das crianças. O texto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Família.