Comissão da Alesc aprova projetos que proíbem danças sexualizadas em escolas e instituem política estadual de combate à pedofilia.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (11), dois projetos que tratam da proteção de menores contra a erotização precoce e da criação de políticas de enfrentamento à pedofilia.
O Projeto de Lei 372/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União), proíbe que crianças e adolescentes sejam expostos, no ambiente escolar, a danças ou atividades que remetam à sexualização precoce. A proposta ganhou repercussão pública após denúncias feitas nas redes sociais pelo influenciador Felca sobre casos de exploração envolvendo menores.
O relator, deputado Rodrigo Minotto (PDT), presidente da comissão, deu parecer favorável ao projeto, destacando que a medida não limita projetos pedagógicos, mas busca coibir abusos, adultização precoce e a erotização infantil em instituições de ensino.
Também recebeu parecer positivo o Projeto de Lei 191/2023, apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), que cria a Política Estadual de Combate à Pedofilia. O relatório, assinado pelo deputado Camilo Martins (Podemos), prevê a realização de campanhas permanentes de conscientização, capacitação de servidores públicos, incentivo a denúncias, assistência às vítimas e coleta de dados para subsidiar estudos e estatísticas sobre o tema.
As iniciativas seguem em tramitação e devem ser analisadas em outras comissões da Casa antes de ir a plenário.
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