Alesc aprova projetos que proíbem fogos com estampidos e promovem educação sobre direitos dos animais em Santa Catarina
A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 11/2023, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos ou de qualquer artefato pirotécnico que produza ruído no estado. A proposta é de autoria do deputado Delegado Egídio (PL) e recebeu parecer favorável do relator Fabiano da Luz (PT) durante reunião realizada nesta quinta-feira (23).
O texto busca reduzir os impactos sonoros causados por fogos com barulho, que afetam não apenas pessoas com hipersensibilidade auditiva, como idosos e autistas, mas também os animais domésticos e silvestres, frequentemente prejudicados por esses ruídos. O projeto seguirá agora para análise em plenário.
Na mesma reunião, também foi aprovado o Projeto de Lei 71/2024, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), presidente da comissão. A proposta prevê a realização de ações educativas e de conscientização sobre os direitos dos animais nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. De acordo com o relator Fabiano da Luz, a iniciativa busca fortalecer a cultura de respeito e responsabilidade no trato com os animais desde a infância.
Com a aprovação das duas matérias, Santa Catarina reforça sua política de proteção e bem-estar animal, avançando em medidas que associam educação, empatia e responsabilidade social.
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