O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou um projeto de lei que amplia o direito à visita virtual para pacientes internados.
A medida, proposta pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), altera a Lei nº 18.078, de 22 de janeiro de 2021, que originalmente permitia visitas virtuais apenas para casos de Covid-19.
Com a nova legislação, o direito se estende a todos os pacientes em isolamento por precaução de contato ou impossibilitados de receber visitas presenciais por outros motivos, como distância geográfica ou condições de saúde.
A iniciativa assegura que pacientes internados em enfermarias, apartamentos ou Unidades de Terapia Intensiva (UTI) tenham o direito de manter contato com seus familiares por meio de videochamadas, mensagens de áudio ou vídeo.
Os dispositivos utilizados podem ser celulares, tablets ou notebooks, fornecidos pelo hospital, pelo próprio paciente ou pelos familiares.
A realização das visitas virtuais dependerá da autorização prévia do profissional responsável pelo tratamento do paciente. Se houver contraindicação médica, a decisão deverá ser justificada e registrada no prontuário. A lei também permite videochamadas para pacientes inconscientes, desde que previamente autorizadas pelo próprio paciente ou por um familiar.
As instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, serão responsáveis por garantir a operacionalização e o suporte necessário para a realização das visitas virtuais. Todos os procedimentos deverão seguir os protocolos de saúde, segurança e higiene estabelecidos por decreto estadual.
O deputado Mário Motta enfatizou que a necessidade de visitas virtuais vai além dos casos de Covid-19, abrangendo diversas enfermidades contagiosas ou situações que exigem isolamento. Segundo ele, a nova legislação está alinhada à Lei Federal 14.198/2021, reforçando o cuidado humanizado na saúde.
“Essa nova lei representa um avanço significativo no cuidado humanizado aos pacientes e suas famílias. Sabemos que o isolamento, seja por questões de saúde ou distância geográfica, pode ser uma experiência dolorosa e solitária.
Ao ampliar o direito às visitas virtuais, estamos garantindo que pacientes internados em situações críticas ou de isolamento possam manter o contato com seus entes queridos, o que é fundamental para o bem-estar emocional e até mesmo para a recuperação.
A tecnologia, quando bem utilizada, pode ser uma grande aliada da humanização na saúde, e essa lei é um exemplo disso”, destacou o parlamentar.