Comissão de Transportes de Santa Catarina aprova desconto de 5% no IPVA a motoristas sem infrações e projetos sobre rampas de escape e estacionamento em rodovias durante eventos.
A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei PL/0008/2025, que concede desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro reúne motoristas que não tenham cometido infrações com pontuação pelo período mínimo de 12 meses. O benefício poderá ser aplicado por estados e municípios conforme legislação específica, e, em Santa Catarina, tem como objetivo incentivar a segurança viária por meio da premiação de condutores sem infrações.
O autor do projeto, deputado Napoleão Bernardes, afirmou que a medida não representa perda de arrecadação para o Estado. Segundo ele, o crescimento histórico da receita do IPVA supera eventuais reduções geradas pelo desconto, mesmo considerando a inflação. A matéria segue agora para votação em plenário.
A comissão também aprovou o PL/0098/2024, que obriga a instalação de rampas de escape em rodovias estaduais catarinenses com trechos de declives de longa extensão. As estruturas deverão ser implantadas em obras de restauração, readequação, construção ou duplicação realizadas diretamente pelo Estado ou em regime de concessão. As rampas funcionam como mecanismo de frenagem para caminhões e ônibus em emergência, reduzindo riscos de acidentes em rodovias de alto fluxo.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o PL/0758/2025, que autoriza excepcionalmente o estacionamento de veículos no acostamento de rodovias estaduais em ocasiões de eventos comunitários. A proposta recebeu emenda substitutiva do deputado Alex Brasil e define regras para liberação do espaço. A autorização só poderá ocorrer se não houver área de estacionamento suficiente nas proximidades do evento, desde que a organização comunique a Polícia Militar Rodoviária com pelo menos 30 dias de antecedência e cumpra todas as recomendações do órgão. Além disso, a autorização dependerá da anuência expressa da autoridade rodoviária, que poderá impor condições específicas.
Com as aprovações, os três projetos estão aptos para análise e deliberação em plenário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
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