Santa Catarina institui cadastro para população em situação de rua com biometria e fotos, visando políticas públicas mais eficazes e ações de segurança.
O Governo de Santa Catarina sancionou a lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A iniciativa, liderada pelo deputado estadual Maurício Eskudlark desde 2022, foi oficializada pelo governador Jorginho Mello e tem como objetivo reunir informações sobre pessoas em condição de vulnerabilidade social para subsidiar políticas públicas mais eficazes no estado.
A nova legislação prevê a utilização de recursos tecnológicos como fotografias, biometria e reconhecimento facial para compor o cadastro. A intenção é estruturar um sistema moderno de identificação e acompanhamento que permita ao poder público compreender com mais precisão o perfil dessa população, fortalecendo estratégias de atendimento, proteção social e inclusão.
O processo de elaboração do projeto envolveu um amplo diálogo interinstitucional, coordenado pelo gabinete do deputado Eskudlark. Participaram da discussão órgãos como o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Assistência Social, a Delegacia de Desaparecidos, a Polícia Militar, a Guarda Municipal e o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).
Segundo o parlamentar, a medida é um avanço significativo para o estado. “Com essa base de dados, será possível planejar ações sociais e de segurança pública com mais precisão, atendendo de forma mais adequada essa parcela da população que muitas vezes fica invisível diante das políticas tradicionais”, afirmou Eskudlark.
Além da função social, o cadastro terá impacto direto nas ações de segurança pública, contribuindo para a localização de pessoas desaparecidas e permitindo o cruzamento de informações entre os órgãos envolvidos. A base de dados poderá ser acessada por diferentes instituições de segurança, promovendo maior integração e resposta mais ágil em situações que envolvam pessoas em situação de rua.
A criação do cadastro também atende a uma demanda crescente por iniciativas que promovam dignidade, cidadania e acesso a direitos básicos, por meio de ações coordenadas entre o poder público e a sociedade civil. A nova lei é considerada uma ferramenta estratégica tanto para políticas de assistência quanto para ações preventivas de segurança e saúde.
Leia também: