Uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná, trouxe à tona preocupações sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde dos trabalhadores.
Organizado pela bancada de oposição, o encontro teve como foco a coleta de propostas para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, prevista para acontecer em agosto.
Durante a abertura do evento, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou dados que revelam um cenário preocupante. O Paraná figura entre os estados com maior número de acidentes de trabalho no Brasil, segundo informações do Ministério Público do Trabalho referentes a 2023.
Mais de 12 mil trabalhadores foram afastados por transtornos relacionados à saúde mental, apontando a necessidade urgente de políticas mais efetivas para garantir segurança e bem-estar nos ambientes laborais.
Entre os temas abordados, a transparência na destinação dos recursos públicos foi um dos pontos mais destacados. Representando o Fórum Popular de Saúde do Paraná, Wanderli Machado citou que, embora o estado tenha recebido repasses federais próximos a R$ 3 milhões para ações na área, apenas uma pequena fração desse valor — cerca de R$ 400 mil — teria sido efetivamente utilizada. Segundo ela, não há informações públicas detalhadas sobre o destino desses recursos, o que dificulta a fiscalização social.
Além disso, Machado chamou a atenção para a precariedade nas estruturas dos centros de saúde do trabalhador no estado. Atualmente, existem apenas oito unidades regionais do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), enquanto o sistema de saúde estadual está organizado em 22 regiões.
A desigualdade no atendimento e a carência de pessoal técnico têm sido obstáculos para a implementação de ações mais abrangentes.
O médico do trabalho Zuher Nadar reforçou a necessidade de ampliar a prestação de contas sobre os investimentos realizados nessa área. Ele sugeriu a publicação regular de relatórios que detalhem o uso dos recursos da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), bem como a realização de audiências periódicas com esse objetivo. Ele também lamentou a ausência de representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) na discussão.
Durante a audiência, foram apresentadas sugestões para ampliar o acesso dos trabalhadores aos serviços de saúde. Entre as propostas debatidas estavam a ampliação dos horários de funcionamento das unidades básicas de saúde, a redução da jornada semanal para 36 horas, e a capacitação específica de profissionais da saúde para atender demandas ligadas ao ambiente de trabalho.
Representantes de diferentes categorias relataram suas realidades. Walkiria Olegário Mazeto, dirigente do sindicato que representa professores e funcionários da educação pública estadual, destacou que cerca de 13% dos profissionais foram afastados por motivos de saúde, muitos deles associados a quadros de estresse e depressão.
A porcentagem chega a 23% quando considerados apenas os servidores efetivos. Ela mencionou a pressão por metas e a digitalização das atividades educacionais como fatores de adoecimento, e informou que a entidade denunciou o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Dalva Selzer, que representa trabalhadores da saúde na região de Cascavel, defendeu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que trata da valorização salarial de categorias como enfermeiros, técnicos e auxiliares.
A proposta também busca estabelecer uma jornada máxima de 30 horas semanais para esses profissionais. Ela ressaltou que o engajamento da sociedade é essencial para impedir retrocessos, e que a falta de mobilização pode deixar espaços políticos ocupados por interesses contrários ao coletivo.
Nelson Silva de Souza, presidente interino da Força Sindical, reforçou a importância de garantir que os trabalhadores estejam presentes nos processos decisórios e em espaços institucionais onde políticas públicas são definidas.
A delegação paranaense que participará da conferência nacional pretende defender a criação de mecanismos de denúncia de assédio, um departamento estadual de segurança e saúde no trabalho, além da realização de um plebiscito sobre a carga horária semanal de seis dias. Também será levada à conferência a proposta de tributação de grandes fortunas.
Durante o debate, o deputado federal Tadeu Veneri (PT) abordou a dificuldade de inserir os profissionais da segurança pública nas políticas de saúde do trabalhador.
De acordo com ele, embora esses trabalhadores estejam entre os que mais enfrentam situações de estresse e riscos físicos, frequentemente não se reconhecem como parte da pauta da saúde laboral. Veneri também destacou os altos índices de mortalidade e envolvimento em situações violentas entre policiais no Brasil.
O deputado estadual Professor Lemos (PT) criticou reformas recentes, como a da Previdência e a administrativa, por entender que elas provocaram deterioração das condições de trabalho e contribuíram para o aumento de doenças ocupacionais.
Ele defendeu uma reflexão coletiva sobre os rumos das políticas públicas voltadas à classe trabalhadora e cobrou um novo projeto de desenvolvimento que coloque o trabalhador no centro das decisões.
A mesa da audiência contou ainda com a presença de lideranças sindicais e acadêmicas. Entre elas, Marcio Kieller, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR); Vinícius Cidral, da Comissão de Direito Sindical da OAB-PR; a professora Mariana Bettega Braunert, especialista em saúde laboral pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); e Maria Lucia Gomes, conselheira estadual de saúde pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-PR).
A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, prevista para agosto, será o principal espaço de debate e formulação de diretrizes para a área.
A última edição ocorreu há uma década, o que amplia as expectativas sobre sua importância no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho.
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