Saque-aniversário terá novas regras: limite de parcelas, espera para empréstimos e mudanças que impactam milhões de trabalhadores no país.
O Conselho Curador do FGTS aprovou mudanças nas regras do empréstimo vinculado ao saque-aniversário do fundo. As alterações devem entrar em vigor até 1º de novembro e vão limitar a antecipação dos valores a até cinco parcelas no primeiro ano, com teto de R$ 500 por ano. Também haverá restrições quanto ao número de operações anuais e ao prazo para contratação do crédito após a adesão.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que, com as novas regras, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser transferidos às instituições financeiras e permanecerão no fundo até 2030. Atualmente, o FGTS possui 42 milhões de trabalhadores com contas ativas, sendo que 21,5 milhões já aderiram ao saque-aniversário. Entre eles, sete em cada dez recorreram a empréstimos.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a modalidade acabou se transformando em uma armadilha para muitos trabalhadores, que comprometem parte significativa de seus saldos. Ele destacou que, no início do ano, foi necessário liberar R$ 12 bilhões para 12 milhões de pessoas que tiveram valores bloqueados após demissão.
Com a mudança, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário terá de aguardar 90 dias para contratar o primeiro empréstimo. Além disso, só poderá realizar uma operação por ano. A antecipação mínima passa a ser de R$ 100 e a máxima de R$ 500, medida que busca impedir que todo o saldo seja comprometido de uma só vez. Atualmente, a média das operações é de 7,9 parcelas, ou seja, quase oito anos do benefício adiantados junto aos bancos.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite retirar parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, mas retira o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%. O fundo é abastecido com depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do trabalhador com carteira assinada e também é utilizado pelo governo em programas de habitação, saneamento e infraestrutura.
Entre 2020 e 2025, os empréstimos ligados ao saque-aniversário movimentaram R$ 236 bilhões. Para especialistas, as novas regras buscam reduzir distorções, garantir maior segurança financeira ao trabalhador e preservar o FGTS como reserva de proteção social e fonte de investimentos públicos.
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