Governo de Santa Catarina regulamenta política estadual de agroecologia e produção orgânica para fortalecer agricultura familiar, ampliar mercados e incentivar práticas sustentáveis.
O Governo de Santa Catarina regulamentou a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo) por meio do Decreto nº 1.527, publicado em 13 de maio de 2026. A medida estabelece diretrizes para implementação da política criada pela Lei Estadual nº 18.200/2021 e amplia o apoio aos sistemas orgânicos de produção, ao extrativismo sustentável e aos produtores em processo de transição agroecológica.
A regulamentação prevê instrumentos para organização, planejamento e fortalecimento do setor, além de incentivar a produção de alimentos, o uso sustentável dos recursos naturais e a valorização da agricultura familiar. Segundo levantamento citado pelo governo estadual, Santa Catarina ocupa a quarta posição nacional na produção de alimentos orgânicos.
A execução da política ocorrerá por meio da Câmara Setorial de Produção Orgânica, vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural), atualmente incorporada à Comissão da Produção Orgânica de Santa Catarina (CPOrg/SC), ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, afirmou que a regulamentação busca ampliar a competitividade e o mercado para os produtos orgânicos catarinenses. Segundo ele, o texto foi elaborado com participação de produtores, entidades e instituições ligadas ao setor para adequar a política pública às demandas da produção estadual.
O decreto estabelece regras para elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, que reunirá ações de curto, médio e longo prazos. O plano deverá ser construído com participação de representantes da sociedade civil e de entidades do setor.
Entre os instrumentos previstos está a criação do Cadastro Estadual de Produtores Orgânicos e em Conversão para a Produção Orgânica (Ceapo/SC). O cadastro permitirá identificar produtores, organizar informações do segmento e apoiar o planejamento de compras institucionais. A medida também pretende ampliar a divulgação de produtos orgânicos catarinenses e fortalecer a relação entre produtores e mercados consumidores.
O texto regulamentador prevê ainda ações de incentivo à comercialização e ao consumo de produtos orgânicos, especialmente por meio de compras públicas e da alimentação escolar. Também estão previstas iniciativas voltadas ao fortalecimento de feiras livres, cooperativas, mercados regionais e programas públicos de aquisição de alimentos.
A regulamentação inclui medidas voltadas aos produtores que estão em processo de adaptação de seus sistemas produtivos para práticas mais sustentáveis. Entre os exemplos citados está o sistema de Plantio Direto de Hortaliças.
Na área de pesquisa e assistência técnica, o decreto reforça ações de extensão rural, inovação e desenvolvimento de tecnologias direcionadas à agroecologia e à produção orgânica. O texto também prevê programas de capacitação, incentivo ao cooperativismo, turismo agroecológico e fortalecimento da participação de jovens e mulheres rurais.
A política estadual contempla ainda medidas relacionadas à preservação ambiental, agrobiodiversidade, produção de bioinsumos, defesa agropecuária, serviços ambientais e valorização dos produtos catarinenses.
O decreto estabelece atuação integrada entre diferentes órgãos do governo estadual. À Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária caberá coordenar e implementar ações voltadas à produção orgânica, incluindo assistência técnica, pesquisa, inovação, defesa agropecuária, inspeção sanitária e incentivo à produção de sementes e mudas orgânicas.
Segundo o governo estadual, a próxima etapa da política será a elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. O processo será desenvolvido por meio de oficinas estaduais para diagnóstico e planejamento. Uma oficina de planejamento está prevista para o dia 21 de agosto, em Florianópolis.
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Lara Gabriely escreve sobre assuntos locais, mas também sobre assuntos relacionados à política dos estados do Paraná e Santa Catarina, além de outros fatos interesse regional.
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