O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a Lei nº 19.226/2025, que estabelece o mês de abril como o “Abril Amarelo”, dedicado à conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.
A medida tem como principal objetivo engajar a sociedade catarinense no combate às invasões e acampamentos irregulares, incentivando a colaboração entre vizinhos e proprietários para uma comunicação mais eficaz com as autoridades policiais.
Em sua fala, Mello destacou a postura firme do Estado em relação à proteção da propriedade privada. “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada. Aqui, o invasor é tratado como criminoso. A propriedade é um bem sagrado, conquistado com muito esforço pelos catarinenses, e ninguém tem o direito de violá-la”, afirmou, reforçando a importância de garantir a segurança e a liberdade dos cidadãos.
A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Oscar Gutz e aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no final de 2024. O projeto visa principalmente a educação e conscientização da população sobre como identificar e denunciar situações suspeitas de invasão de propriedades, além de agilizar a atuação das autoridades em casos de emergência. “A propriedade privada é um direito fundamental e precisa ser protegida. Com o Abril Amarelo, queremos fortalecer essa conscientização e garantir mais segurança para quem trabalha e produz no nosso estado”, ressaltou o deputado Gutz.
Santa Catarina, com suas 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), possui um ambiente de trabalho e produção agrícola baseado principalmente em propriedades familiares. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destacou que o projeto vem ao encontro da necessidade de garantir segurança jurídica para os agricultores catarinenses. “Nós somos um estado mini fundiário, que precisa da garantia e segurança jurídica dessas áreas. O projeto Abril Amarelo vem para dar aos nossos agricultores a certeza de que aquelas terras são deles”, afirmou Colatto.
A segurança das propriedades rurais é uma questão de extrema relevância para Santa Catarina, onde a agricultura e a pecuária são pilares econômicos. O projeto visa oferecer aos produtores rurais as ferramentas necessárias para se protegerem de invasões, além de criar um ambiente de maior segurança para quem vive e trabalha no campo. A expectativa é que, com a ampliação da conscientização durante o mês de abril, o estado tenha uma resposta mais rápida e eficaz a qualquer tentativa de violação de propriedades.
A criação do Abril Amarelo, portanto, é mais do que uma campanha de conscientização. É uma resposta do governo de Santa Catarina às preocupações de seus cidadãos e um compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, como o direito à propriedade. Com o apoio de agricultores, vizinhos e autoridades, a lei busca consolidar um Estado mais seguro e respeitador dos direitos individuais, reafirmando a importância de cada cidadão na luta contra práticas ilegais que ameaçam o bem-estar coletivo.