Comissão aprova regras para o Cordão de Girassol e amplia benefícios no esporte. Projeto reforça políticas de inclusão em Santa Catarina.
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 49/2023, que estabelece regras claras para o uso do Cordão de Girassol, símbolo que identifica pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.
De autoria do deputado Jessé Lopes (PL), o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), e foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado. O texto define diretrizes para garantir reconhecimento, respeito e atendimento prioritário a pessoas com condições como autismo, Alzheimer, TDAH, epilepsia e deficiência intelectual leve, entre outras.
O Cordão de Girassol, representado por uma fita verde estampada com girassóis, já é reconhecido nacionalmente pela Lei nº 14.624/2023, que o instituiu como meio oficial de identificação para pessoas com deficiências não visíveis. Em Santa Catarina, a nova proposta busca fortalecer as políticas de inclusão social. “A iniciativa promove o respeito à diversidade e assegura um atendimento mais sensível e humanizado”, afirmou o relator. O projeto segue agora para votação em Plenário.
Durante a mesma reunião, os deputados também aprovaram o PL 367/2024, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que estende o benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guias que acompanham paratletas com deficiência visual das classes T11 e T12. A proposta reconhece o papel essencial dos guias no desempenho esportivo dos paratletas. “Valorizar o atleta-guia é reconhecer a importância da inclusão e do trabalho coletivo que o esporte representa”, destacou Caropreso.
A comissão também aprovou dez requerimentos voltados à inclusão e acessibilidade e prestou homenagem ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. O presidente da comissão, Dr. Vicente Caropreso, homenageou a deputada Luciane Carminatti (PT), professora de formação, e destacou a relevância dos educadores na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Ao encerrar a reunião, Caropreso anunciou a realização do Prêmio Asas da Inclusão no dia 3 de dezembro, data que marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A premiação reconhece pessoas e instituições que se destacam na promoção da inclusão e acessibilidade em Santa Catarina.
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