O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) a proposta de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025, com uma estimativa de R$ 52,6 bilhões em receitas e despesas. A proposta, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda, prioriza o equilíbrio das contas públicas, com destaque para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Além disso, o governo também se comprometeu a destinar recursos inéditos para a Defesa Civil e a seguir rigorosamente as diretrizes do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), mantendo a contenção de despesas e atraindo novos investimentos para o estado.
Com projeções que indicam um crescimento de 9,5% nas receitas estaduais em comparação ao orçamento de 2024, o plano financeiro busca atender as demandas crescentes da população catarinense e garantir o desenvolvimento econômico sustentável do estado. O governador Jorginho Mello destacou que o orçamento foi elaborado com responsabilidade e compromisso com o bem-estar dos cidadãos, e agora aguarda aprovação do Legislativo para ser sancionado e entrar em vigor em janeiro de 2025.
A proposta do PLOA 2025 prevê um montante de R$ 52,6 bilhões em receitas, valor que deve ser alocado de maneira equilibrada entre as despesas do Executivo e os repasses obrigatórios aos municípios e fundos específicos. O crescimento de 9,5% em relação ao orçamento de 2024 reflete o otimismo quanto ao cenário econômico do estado, fundamentado no aumento do PIB e na expectativa de desenvolvimento das atividades produtivas.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, reforçou que a proposta é realista, considerando o cenário econômico atual e os desafios para o próximo ano. “Com planejamento e disciplina fiscal, garantimos o equilíbrio das contas públicas e honramos com todos os compromissos assumidos pelo governo nos últimos dois anos. O desafio agora é manter o status diferenciado de Santa Catarina e avançar nas políticas públicas estratégicas que atendem diretamente a população”, afirmou Siewert.
O PLOA 2025 reserva uma parcela significativa de recursos para a saúde e a educação, áreas prioritárias para a administração estadual. Com um investimento projetado de R$ 11,4 bilhões, a educação receberá a maior fatia percentual de sua história, representando 27,18% da Receita Resultante de Impostos (RRI), percentual 2,18% acima do mínimo constitucional exigido de 25%.
A verba será destinada ao aprimoramento das estruturas escolares e ao custeio do ensino superior no estado. Programas como o Universidade Gratuita, que financiará mensalidades para estudantes, e a implantação do Novo Ensino Médio são algumas das prioridades que receberão recursos desse montante.
Na área da saúde, o orçamento prevê a aplicação de R$ 6 bilhões, valor que corresponde a 14,28% da RRI e supera o mínimo constitucional de 12%. Esses recursos serão utilizados para melhorar o acesso aos serviços de saúde, principalmente com o fortalecimento do Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), que contará com R$ 650 milhões para a sustentabilidade das unidades hospitalares e a redução das filas de cirurgias eletivas.
A Defesa Civil de Santa Catarina, que sempre desempenha um papel crucial no manejo de desastres naturais, receberá um orçamento inédito de R$ 281 milhões, um aumento de 137% em relação a 2024. Esses recursos serão direcionados para a implementação de ações preventivas e o gerenciamento de eventos climáticos catastróficos, um problema recorrente no estado.
Na área da segurança pública, o governo pretende destinar R$ 3,8 bilhões para custeio e investimentos, reforçando a estrutura das polícias e outras forças de segurança. Os recursos serão usados na modernização dos equipamentos, aumento do efetivo e melhorias na estrutura das delegacias e quartéis.
A infraestrutura catarinense também será contemplada com investimentos estratégicos. A proposta orçamentária prevê um aporte de R$ 1,2 bilhão em recursos do Tesouro Estadual, além de um financiamento de R$ 1,05 bilhão por meio do Programa Estrada Boa. O objetivo é revitalizar a malha rodoviária do estado e garantir a segurança e eficiência do transporte rodoviário em todas as regiões.
Outros R$ 59,7 milhões, captados junto ao Banco Mundial (BIRD), serão destinados ao Programa SC Rural II, focado no desenvolvimento agrícola e na melhoria das condições de vida no meio rural.
O PLOA 2025 também destina recursos para áreas fundamentais como agricultura, cultura, turismo e esporte, garantindo um desenvolvimento equilibrado em todo o estado. Serão R$ 1,2 bilhão para a agricultura, com foco no apoio a pequenos produtores e no incremento das exportações catarinenses.
Para a cultura, a administração estadual projeta investimentos de R$ 121,3 milhões em ações culturais, sob a gestão da Fundação Catarinense de Cultura (FCC). O turismo contará com R$ 56,8 milhões para promover o setor e alavancar o potencial turístico do estado. A Fesporte deve receber um orçamento de R$ 60,5 milhões, com objetivo de fomentar o esporte e as atividades de lazer em Santa Catarina.
O ingresso de recursos por operações de crédito também será direcionado para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II SC), com um valor de R$ 69,9 milhões obtidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A proposta busca modernizar a gestão fiscal, melhorar a transparência e otimizar o controle das finanças públicas.
O Fundo Social, por sua vez, deve contar com R$ 684,3 milhões para ações de combate à pobreza, melhorias habitacionais e suporte a famílias em situação de vulnerabilidade.
A proposta orçamentária de 2025 enviada à Alesc reflete o compromisso do governo de Santa Catarina em manter o diálogo com o Legislativo e assegurar que o orçamento esteja alinhado com as necessidades da população. O secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes, destacou que a participação dos deputados é essencial para garantir a aprovação do projeto e o sucesso das ações planejadas para o próximo ano.
Com a aprovação do PLOA 2025, Santa Catarina se prepara para um ano de crescimento e investimentos que devem impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida dos catarinenses.