Santa Catarina abre inscrições para programa que paga produtores pela conservação de vegetação nativa

Programa Mais Verde prevê pagamento a proprietários rurais que conservam vegetação nativa em Santa Catarina, com inscrições abertas até 13 de setembro.

A Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina abriu nesta segunda-feira, 15, o período de inscrições para o programa Mais Verde, iniciativa estadual voltada ao pagamento por serviços ambientais a proprietários rurais que conservam áreas de vegetação nativa. O prazo para adesão segue até 13 de setembro, por meio do sistema CAR Digital, no módulo específico do programa.

O Mais Verde prevê compensação financeira a produtores rurais como forma de reconhecimento pela conservação ambiental em propriedades do meio rural. A proposta é incentivar a manutenção de áreas nativas e ampliar a proteção de ecossistemas em diferentes regiões catarinenses.

As inscrições devem ser realizadas pela plataforma do CAR Digital. No ambiente virtual, o produtor poderá acessar a Central do Proprietário, verificar se a propriedade atende aos critérios de elegibilidade e, se estiver apta, formalizar a adesão ao programa. O edital completo, com regras, critérios e detalhes da iniciativa, está disponível no site oficial do Mais Verde.

O programa estabelece pagamento único por serviços ambientais, com limite mínimo de 1 hectare e máximo de 10 hectares por propriedade. O valor pode chegar a R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificação que eleva o pagamento para até R$ 7,5 mil, conforme critérios específicos definidos pela política estadual.

A expectativa do Governo de Santa Catarina é atender até 20 mil proprietários rurais em todo o Estado. A iniciativa deve alcançar diretamente cerca de 100 mil hectares de florestas nativas conservadas e, de forma indireta, aproximadamente 80 mil pessoas. O investimento previsto é de R$ 70 milhões.

O secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, afirmou que o programa busca estimular a participação dos produtores na conservação de áreas importantes para o equilíbrio ambiental e para os serviços ecossistêmicos.

“A iniciativa incentiva a participação dos produtores na manutenção de áreas essenciais para os serviços ecossistêmicos, gerando benefícios como o fortalecimento da segurança hídrica, a prevenção de processos erosivos e a contribuição para o enfrentamento das mudanças climáticas. Além disso, promove a adequação ambiental das propriedades, estimula a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis no campo e reforça a importância da preservação da vegetação nativa”, destacou o secretário.

Segundo a Secretaria, o Mais Verde também deverá ampliar ações de conservação em todas as regiões catarinenses e reforçar a política estadual de preservação da biodiversidade e das florestas nativas. O pagamento será destinado a proprietários que atenderem às exigências do programa e que mantêm áreas conservadas dentro dos critérios previstos.

O gerente de Economia Verde da Semae, Robson Cunha, afirmou que a iniciativa reconhece o papel dos proprietários rurais na preservação dos ecossistemas.

“Os proprietários elegíveis poderão aderir ao programa e receber compensação financeira, sendo reconhecidos como parte fundamental na conservação dos ecossistemas e para a sustentabilidade ambiental do território catarinense”, destacou.

O programa será executado com apoio do novo sistema do Cadastro Ambiental Rural de Santa Catarina. A integração com o CAR Digital tem como objetivo modernizar a gestão ambiental das propriedades rurais e facilitar o acesso dos produtores ao processo de inscrição e ao Pagamento por Serviços Ambientais.

Ao acessar a plataforma, o proprietário poderá visualizar o módulo do Mais Verde, consultar a situação da propriedade e identificar eventuais pendências. Como a regularidade do Cadastro Ambiental Rural é um dos principais critérios para participação, o próprio ambiente digital permitirá que o produtor faça ajustes necessários para regularizar o cadastro e se habilitar ao recebimento do benefício.

Entre os critérios de elegibilidade estão propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, registro ativo no Cadastro Ambiental Rural e manutenção de, no mínimo, 40% da área da propriedade com cobertura de vegetação nativa. Também são exigidas a regularidade da posse ou da propriedade e a observância do limite de sobreposição territorial de até 10%, conforme informações declaradas no CAR.

A distribuição dos recursos entre as regiões de Santa Catarina seguirá critérios técnicos de priorização. Serão considerados fatores como nível de desenvolvimento socioeconômico, com uso do IDH invertido, frequência de estiagens severas, número de estabelecimentos agropecuários e proporção de cobertura vegetal nativa.

De acordo com o Governo do Estado, a definição desses critérios busca direcionar os investimentos para áreas consideradas mais vulneráveis e estratégicas sob os pontos de vista ambiental e social.

O programa também prevê prioridade para áreas de alta relevância ecológica e hídrica. Entre elas estão regiões com recorrência de secas e estiagens, corredores ecológicos, áreas inseridas no Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Planalto Sul, Reservas Particulares do Patrimônio Natural e propriedades com produção orgânica certificada.

Nessas situações, os produtores rurais poderão receber bonificações adicionais, conforme as regras estabelecidas no edital. A medida tem como objetivo estimular a conservação em áreas consideradas prioritárias para a proteção da água, da biodiversidade e da vegetação nativa em Santa Catarina.

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