O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou os R$ 6,6 bilhões em investimentos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, aprovada nesta terça-feira (8).
Somando esse valor aos recursos destinados para 2025, o total previsto para os dois anos chega a R$ 13 bilhões. Ao longo do segundo mandato do governador Ratinho Junior (PSD), os investimentos devem atingir R$ 23,8 bilhões. Segundo Romanelli, os recursos têm potencial para impulsionar o desenvolvimento em todo o estado.
A LDO aprovada projeta uma receita total de R$ 82,9 bilhões para o próximo ano. Entre os pontos destacados pelo parlamentar estão os limites ao remanejamento de orçamento, fixado em 7% da estimativa de receita.
De acordo com ele, a medida busca equilíbrio entre a autonomia de gestão do Poder Executivo e o papel fiscalizador do Legislativo. A proposta foi construída por meio de diálogo com os demais Poderes e o Ministério Público.
Um dos dispositivos inseridos na LDO permite que o governo estadual altere a fonte de recursos por ato próprio, sem necessidade de nova autorização dos outros Poderes. A legislação também define a distribuição orçamentária entre os órgãos: 5% para o Poder Legislativo (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas), 9,5% para o Poder Judiciário, 4,2% ao Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública.
O texto estabelece ainda que os Poderes e o Ministério Público deverão executar seus orçamentos com base nos repasses mensais, conhecidos como duodécimos. Caso haja saldo ao fim do exercício, os valores deverão ser devolvidos ao Poder Executivo, com exceção das situações previstas na própria LDO, sendo proibida a transferência desses recursos para fundos próprios.
Com a aprovação, a proposta segue para sanção do governador. A LDO será utilizada como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser votada até a última sessão legislativa do ano. Segundo Romanelli, a LDO tem papel central no planejamento financeiro do estado. “Ela define as diretrizes que orientam a LOA, determinando onde e como o Estado vai aplicar seus recursos”, explicou.
O deputado também destacou que a LDO 2026 apresenta avanços nos mecanismos de planejamento, oferecendo instrumentos mais claros para a estimativa de receitas e para a execução orçamentária. Segundo ele, o desempenho da economia será um fator importante no próximo ano, podendo influenciar o ritmo da arrecadação e a aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o projeto aprovado, a meta de receita corrente líquida do governo estadual para 2026, desconsiderando as despesas obrigatórias, transferências constitucionais, compensações e previdência própria, é de R$ 73,3 bilhões.
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