Em reunião nesta quarta-feira, 17, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família discutiu o aprimoramento do Disque 180, em Santa Catarina. O serviço de utilidade pública funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, para recebimento de denúncias de violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações, a central também encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
A intenção é firmar um novo acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e a coordenação nacional do Disque 180 para aprimorar as ações, especialmente em relação aos relatórios da central. “Hoje as chamadas são recebidas em Brasília e de lá a equipe encaminha para o órgão responsável, que pode ser a própria SAS ou em outros casos, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a intenção é que haja apenas um ponto focal no estado para que tenhamos mais efetividade e possamos direcionar essas vítimas para serviços especializados ”, comenta a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.
Outra meta é melhorar o processo de atualização dos dados dos encaminhamentos feitos a partir de cada denúncia. Essa medida é importante para avaliar a efetividade desse serviço e também o funcionamento da Rede de Combate à Violência contra a Mulher no estado. “A partir desse novo acordo vamos aprimorar a alimentação dos dados dos encaminhamentos e com base nesses relatórios definir ações mais efetivas nas políticas públicas”, completa.
O assunto será tema de uma nova reunião no início de fevereiro. O encontro contará com mais representantes de Santa Catarina, entre eles o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), a Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública e Ministério Público.
Atendimento à mulheres vítimas de violência no âmbito da Assistência Social
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família trabalha com foco especialmente, na prevenção à violência contra a mulher, por meio de diversos serviços oferecidos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) que estão nos 295 municípios.
Para reforçar a garantia de direitos e auxiliar na construção de políticas públicas para as mulheres, a SAS também está incentivando a implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em todas as cidades de Santa Catarina disponibilizando inclusive, no seu site, uma cartilha que facilita todo o processo de implantação.
Por meio do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, a SAS custeia os serviços de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos municípios e também atende mulheres vítimas de violência nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), que terão o número de unidades ampliado em 2024.
Pensando nesse público, o Governo do Estado tem aplicado a Lei nº 18.300 que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica. Em 2023, o governador Jorginho Mello também sancionou a Lei nº 18.666, que estabelece 4% das residências de programas de habitação popular em Santa Catarina para mulheres vítimas de violência doméstica. A intenção é garantir mais independência e contribuir para o fim do ciclo da violência.