Em Júri realizado em abril de 2024 o réu havia sido absolvido, contudo o Ministério Público recorreu da decisão e o TJSC anulou aquela sessão
O homem que foi submetido ao Tribunal do Júri, em abril de 2024, e absolvido do crime de tentativa de feminicídio qualificado, será julgado novamente após recurso apresentado pelo Ministério Público, tendo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulado aquela sessão do Tribunal do Júri.
Conforme a denúncia da época, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no dia 8 de julho de 2023, por volta de 18h, na Rua Araucária, Bairro Floresta, na cidade de Dionísio Cerqueira, o acusado, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, iniciou a execução do delito de homicídio contra sua companheira, ao tentar matá-la.
Na oportunidade, o denunciado desembarcou do veículo que conduzia e foi até o banco traseiro e, então, desferiu na vítima golpe de faca, o que resultou em “ferimento cortante em região cervical anterior e escoriações em joelho esquerdo”.
Ato contínuo, ele tirou a vítima de dentro do veículo e se evadiu do local, sendo que o resultado morte pretendido pelo denunciado não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, pois a vítima foi prontamente socorrida e levada ao Hospital para atendimento médico.
A infração penal foi praticada mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, já que a vítima foi atingida pelo golpe de faca repentinamente.
O crime foi cometido por motivo torpe, uma vez que o denunciado não aceitou o fim do relacionamento amoroso.
A ação delitiva foi praticada por razões da condição de sexo feminino, por envolver situação de violência doméstica e familiar.
O crime ainda foi cometido na presença física de descendente da vítima, sua filha afetiva.
Sendo o acusado então, denunciado pelo crime tentativa de homicídio qualificado, pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, por motivo torpe, por razões da condição de sexo feminino, e ainda foi cometido na presença física de descendente da vítima.
Em abril de 2024 o réu foi submetido a julgamento popular e, em resposta aos quesitos apresentados à votação pela Juíza Presidente, o Conselho de Sentença assim decidiu: que a vítima sofreu lesões na região cervical causadas por golpes de faca; que o réu não foi o autor desse crime, ficando prejudicados os demais quesitos.
Considerando a decisão do Conselho de Sentença, o acusado foi absolvido de todas as imputações criminais, sendo colocado em liberdade.
O Ministério Público, no entanto, descontente com a decisão interpôs recurso de apelação, no qual alegou que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, tendo em vista que ficou comprovada a autoria do acusado.
Diante disso, requereu que a decisão do Tribunal do Júri fosse anulada e o réu submetido a novo julgamento, assim, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar o recurso da Acusação, reconheceu o reclamo e deu-lhe provimento para cassar a decisão proferida pelo Conselho de Sentença e, com arrimo no art. 593, inciso III, “d”, do Código de Processo Penal, determinar que o apelado seja submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri.
Vale destacar que a expressão “manifestamente contrária à prova dos autos” indica que a decisão do júri deve ser absurda, arbitrária e totalmente divorciada do conjunto probatório produzido no processo. Não se trata de uma mera discordância com a interpretação dos jurados, mas sim de uma decisão que não encontra qualquer fundamento nas provas apresentadas.
Dessa maneira, acontece na próxima sexta-feira, dia 18 de julho, o acusado passará por um novo Júri, que será realizado na Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira.
Relembre o caso
A ocorrência teve início por volta das 18h, de sábado (08), em Dionísio Cerqueira. Conforme as informações, as equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e se deslocaram até o local, onde foi atendida uma mulher de 36 anos, apresentando uma grande hemorragia, com um orifício de entrada na região anterior do pescoço, não sendo possível identificar outra perfuração. A vítima estava gaspeando.
Ainda no local foram realizados os primeiros socorros e logo em seguida a vítima foi encaminhada ao Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira.
No local estava a equipe da Polícia Militar, sendo que os policiais saíram em busca do suspeito da agressão, que segundo os populares se evadiu do local com uma criança no colo.
No local também foi encontrada uma faca, que segundo os populares foi utilizada pelo agressor.
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