Novo presidente do INSS anuncia que o plano de ressarcimento a aposentados e pensionistas afetados por descontos irregulares será apresentado nesta ou na próxima semana
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve apresentar nos próximos dias um plano de devolução dos valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (5) pelo novo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior.
Segundo ele, o plano está sendo finalizado com prioridade e deve ser anunciado ainda nesta ou, no mais tardar, na próxima semana. A iniciativa atende a uma determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que exigiu agilidade e efetividade no ressarcimento aos segurados prejudicados.
A proposta está sendo discutida internamente com a Casa Civil e envolve também a articulação com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF), instituições que acompanham de perto o caso após a descoberta de um esquema de fraudes envolvendo entidades que atuavam junto ao INSS.
Waller Júnior garantiu que o processo de devolução será simples, sem custos para os beneficiários e totalmente livre de burocracia. Os valores serão creditados automaticamente, sem necessidade de solicitação, e todas as informações oficiais serão divulgadas exclusivamente pelos canais institucionais do INSS.
O presidente alertou ainda para possíveis golpes que tentem se aproveitar do momento de fragilidade dos segurados, reforçando que não será feito qualquer tipo de contato individual para solicitar dados bancários ou pessoais.
Atualmente, todos os descontos suspeitos estão suspensos e os aposentados e pensionistas não precisam comparecer às agências ou tomar nenhuma providência. O bloqueio dos débitos foi determinado preventivamente enquanto a apuração dos fatos avança e medidas adicionais de segurança são planejadas.
Entre as novas estratégias, estão previstas ações como reconhecimento facial para autorizações, cruzamento de dados e visitas presenciais a entidades que desejarem firmar convênios com o INSS no futuro.
A crise que levou à reformulação da gestão da autarquia teve início após a deflagração da operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou uma série de irregularidades em descontos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, muitos deles sem qualquer autorização dos titulares.
De acordo com a auditoria, sindicatos e associações utilizaram dados falsificados e adesões forjadas para aplicar os débitos, muitas vezes com uso de assinaturas falsificadas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, o total de valores descontados nos benefícios tenha alcançado R$ 6,3 bilhões, embora ainda esteja sendo apurada qual parte desse montante foi efetivamente desviada de forma ilegal.
A gravidade do escândalo levou à saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Em seu lugar, o governo nomeou Wolney Queiroz (PDT-PE), ex-deputado federal e até então secretário-executivo da pasta.
A nova gestão da Previdência e do INSS terá como missão central reparar os danos causados pelo esquema e recuperar a confiança dos segurados no sistema previdenciário.
Além do ressarcimento, a expectativa é que o plano inclua novas diretrizes de controle e monitoramento das entidades conveniadas ao INSS.
O fortalecimento dos mecanismos de validação e autenticação será fundamental para impedir a repetição de fraudes como as que vieram à tona na atual operação. A articulação com o STF, o MPF e o CNJ deve garantir que qualquer entidade só possa atuar com autorização plena e consentimento verificável dos beneficiários.
O plano de devolução representa não apenas uma reparação financeira, mas um sinal de respeito às milhões de pessoas que, ao longo da vida, contribuíram com o sistema previdenciário e confiam no INSS para garantir sua segurança e estabilidade na velhice. O ressarcimento rápido, seguro e transparente será, mais do que uma medida emergencial, um gesto de justiça.
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