Mais de 22 mil condutores paranaenses tiveram a CNH renovada automaticamente e sem custos após integração do Detran-PR ao sistema nacional.
Mais de 22 mil motoristas paranaenses passaram a contar com a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação no intervalo de um mês. O resultado é consequência da integração concluída pelo Departamento de Trânsito do Paraná com a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito, responsável pela implantação do Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema que concede o selo “Bom Condutor” a quem mantém histórico sem infrações no período de 12 meses.
Com a consolidação da sincronização tecnológica, finalizada nesta segunda-feira, dia 12, os condutores que atenderam aos critérios definidos pela legislação passaram a ter o documento renovado de forma automática, sem necessidade de comparecimento presencial, exames ou pagamento de taxas. No total, 26.669 pessoas foram atendidas pelo novo modelo, incluindo 22.477 renovações de CNH e 4.192 conversões de habilitação provisória para definitiva. Entre os beneficiados, há motoristas que exercem atividade remunerada, tanto na renovação quanto na conversão da habilitação.
As mudanças decorrem da resolução do Conselho Nacional de Trânsito que entrou em vigor em 10 de dezembro do ano passado e alterou procedimentos relacionados à habilitação de condutores em todo o país. Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa aderir voluntariamente ao Cadastro Positivo por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil, condição indispensável para a obtenção do selo que autoriza a renovação automática.
O direito à renovação sem custos está disponível para condutores com até 70 anos de idade. Para aqueles entre 50 e 70 anos, a legislação permite apenas uma renovação automática ao longo desse período. Já motoristas com mais de 70 anos ou que possuam restrições médicas que exijam prazos menores continuam submetidos ao procedimento tradicional, que inclui exame de aptidão física e mental. A regra também alcança condutores com CNH provisória, desde que não tenham cometido infrações impeditivas.
De acordo com o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, o novo modelo representa uma mudança estrutural no processo de habilitação, com redução de custos e simplificação de etapas, sem comprometer a segurança no trânsito. Segundo ele, o Paraná tem se antecipado na aplicação das alterações previstas na normativa nacional, adotando as medidas de forma responsável e gradual.
A implantação da renovação automática também abriu a possibilidade de restituição de valores para motoristas que haviam iniciado o processo de renovação antes da entrada em vigor da resolução e já tinham efetuado o pagamento de taxas. Esses condutores podem solicitar a devolução dos valores por meio de protocolo eletrônico no site do Detran-PR.
A estimativa do órgão é de que a medida gere uma economia de aproximadamente R$ 7,7 milhões aos motoristas paranaenses, considerando a eliminação das taxas de emissão da CNH e dos exames exigidos anteriormente, incluindo o psicológico nos casos de atividade remunerada. Para o Detran, além do impacto direto no orçamento das famílias, a redução de despesas contribui para a circulação de recursos na economia local, com reflexos positivos em diferentes setores.
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