Os contribuintes do Paraná terão mais alguns dias para regularizar pendências fiscais com o Estado. O prazo de adesão ao programa Regulariza Paraná foi estendido e agora segue até 27 de março para quem optar pelo parcelamento e até 31 de março para pagamento em cota única. O decreto com a prorrogação deve ser oficializado nos próximos dias, com efeito retroativo.
Criado como uma ampla ação de recuperação fiscal, o Regulariza Paraná permite renegociar débitos de IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. Desde que entrou em vigor, em dezembro de 2025, o programa já possibilitou a recuperação de mais de R$ 380 milhões aos cofres estaduais, ao mesmo tempo em que ofereceu condições facilitadas para que empresas e cidadãos reorganizassem suas finanças.
Descontos para IPVA e ICMS
Entre as dívidas que podem ser negociadas está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Nesse caso, a quitação deve ser feita à vista, com redução de 95% sobre multas e 60% sobre juros.
Já os débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025 também podem ser incluídos no programa, abrangendo valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou mesmo em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento: quanto menor o número de parcelas, maior o desconto aplicado sobre multas e juros. O parcelamento pode ser feito em até 24 vezes.
Nos casos em que a dívida já esteja judicializada, o contribuinte precisa quitar os honorários advocatícios ou, ao menos, pagar a primeira parcela para formalizar a adesão ao programa.
Dívida ativa e multas ambientais
O Regulariza Paraná também contempla créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025. Nesses casos, é possível optar por pagamento à vista ou parcelado em prazos mais longos, com reduções progressivas nas penalidades.
Em etapa posterior, o programa deve incluir ainda a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Agua e Terra (IAT), além de outros débitos vinculados a órgãos da administração pública estadual.
Plataforma Acerte Já centraliza renegociações
O Regulariza integra o portal Acerte Ja, ambiente digital criado pelo governo estadual para concentrar serviços de consulta, simulação e adesão a programas de renegociação de débitos.
Por meio da plataforma, o contribuinte pode acessar informações detalhadas sobre valores em aberto, condições de pagamento e descontos disponíveis. O objetivo é tornar o processo mais transparente e simplificado, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras.
A prorrogação do prazo amplia a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal, evitem restrições e retomem suas atividades com maior segurança jurídica. Com condições diferenciadas e possibilidade de descontos expressivos, o Regulariza Paraná se consolida como uma das principais iniciativas de recuperação de crédito do Estado neste início de ano.
