Com IPVA reduzido para 1,9%, Paraná terá menor imposto do país e deve estimular economia e consumo no estado.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que garante ao estado a menor alíquota de IPVA do país. A medida vai beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos e foi aprovada na primeira sessão plenária do dia.
O Projeto de Lei 690/2025, enviado pelo Poder Executivo, reduz a alíquota do imposto de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. A mudança altera a Lei nº 14.260/2003, que trata da tributação sobre a propriedade de veículos, representando uma queda de 45% no valor cobrado.
A redução valerá para automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas, o que corresponde a 83% da frota tributada no Paraná. Entre os beneficiados estão mais de 2,5 milhões de carros, 268,7 mil motos, 244,7 mil caminhonetes e 225,1 mil camionetas. Veículos com regras diferenciadas, como ônibus, caminhões, utilitários de carga, carros movidos a GNV e veículos de aluguel, continuam com alíquota de 1%.
Segundo o Governo do Estado, a medida trará alívio financeiro às famílias, ampliará a capacidade de consumo, incentivará a regularização de impostos e estimulará a economia em diferentes setores. O texto também prevê mecanismos de compensação, como o aumento da multa por atraso de 10% para 20%. A expectativa é que a nova alíquota reduza a inadimplência e faça com que veículos emplacados em outros estados retornem ao Paraná.
De acordo com a Receita Estadual, a alteração não afeta a arrecadação deste ano, já que passa a valer apenas em 2026, quando os novos valores estarão previstos nas leis orçamentárias, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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